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A Câmara de Vinhedo realizou a 108ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura na tarde desta segunda-feira (28). Na fase de expediente, entraram em tramitação na Câmara dois projetos de Lei Complementar, dois projetos de Lei e uma emenda modificativa. As proposituras serão avaliadas pelas comissões pertinentes e, se tiverem parecer favorável, serão votadas em outra sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 propõe obrigatoriedade às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte municipal a instalar equipamentos que permitam o pagamento de tarifa com cartões e dispositivo tecnológicos de pagamento; o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 propõe a revogação de dispositivos da Lei Geral dos Servidores Públicos.

Já o Projeto de Lei nº 81/2023 declara de Utilidade Pública o Instituto Memorial de Arte Adélio Sarro e o Projeto de Lei nº 82/2023 institui no Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes. Por fim, a Emenda Modificativa Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 propõe nova redação ao artigo do projeto sobre concessão de uso de espaço público.

Os projetos de Lei nº 144/2022, nº 15/2023 e sua emenda supressiva, nº 31/2023 e nº 34/2023 receberam pedido de vista, acatado por nove votos favoráveis e um contrário. Por isso não foram votados na Ordem do Dia.

Ainda na fase de expediente, 38 moções foram aprovadas.

Tribuna de Representantes

Luzia Gonçalves de Lima, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, fez uso da palavra na tribuna para falar sobre a importância da V Conferência da Pessoa com Deficiência em Vinhedo, que será no dia 20 de setembro. O tema dessa edição é “Construindo um Brasil mais inclusivo”. A presidente enfatizou a relevância da participação dos vereadores na conferência para a discussão de políticas públicas.

A gravação completa da 108ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio deste link.