Câmara realiza 103ª Sessão Ordinária...

A Câmara de Vinhedo realiza a 103ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura a partir das 14h desta segunda (19). Na pauta da Ordem do Dia, constam para discussão e votação única, um parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao Projeto de Lei nº 50/2023 – que altera a Lei nº 3.270/2009 sobre o auxílio transporte aos estudantes de nível médio e superior; o Projeto de Resolução n° 3/2023, que propõe a alteração do nome do título honorífico “Prêmio de Eficiência” para “Prêmio Acessibilidade e Inclusão” no Regimento Interno da Câmara; e o Projeto de Resolução nº 4/2023, que inclui a participação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social nas proposituras relativas à segurança pública, serviço social, assistência social, e demais assuntos correlatos.

No expediente, consta o Projeto de Lei n° 67/2023 para entrar em tramitação na Casa e ser votado em outra sessão, 11 projetos de Decreto Legislativo, dois requerimentos, 37 moções e 21 indicações.

A pauta completa da 103ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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103ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

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