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Na manhã desta quarta (31), a Secretaria de Finanças e Economia esteve na Câmara para a realização da audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal 2024 (LDO/2024) e demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2023.

A audiência foi conduzida pelo vereador Pastor Léo Fernandes (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, acompanhado pelos vereadores Luiz Vieira (PDT), Mazinho (PSC) e Tiago de Paula (MDB), relator da CFO. O vereador Rodrigo Luglio também esteve presente acompanhando a audiência. Da parte do Executivo municipal, participaram a secretária de Finanças e Economia, Deise Gomes, o controlador interno, Eduardo Josafar, o diretor contábil, Claudemir, o contador Gustavo e o assessor contábil Beto.

Na primeira parte da audiência, referente à avaliação das metas fiscais do 1ª quadrimestre de 2023, a Secretaria apresentou os dados sobre as receitas brutas e líquidas do município. O total da receita bruta do período foi de cerca de R$ 280 milhões e a receita líquida foi de aproximadamente R$ 253 milhões. No comparativo do mesmo período em 2022 por funções liquidadas, tiveram os valores mais altos as áreas de educação – R$ 72 milhões em 2023 e R$ 58 milhões em 2022 –; e a área de saúde – quase R$ 49 milhões em 2023 e quase R$ 41 milhões em 2022.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as diretrizes para as despesas do próximo ano apontando as prioridades de investimento.

A proposta de LDO para 2024 foi entregue à Câmara hoje. O planejamento prevê R$ 759.674.288,76 do total da receita da administração direta que, somado à previsão de R$ 64.614.000,00 de receita da administração indireta da Sanebavi, resulta em R$ 824.288.288,76 como total de receitas e despesas previstas.

Para o total de receita do Executivo, o valor previsto é de R$ 742.768.288,76. Entre as Secretarias, os valores mais altos de receita são a de Educação, com R$ 266.122.982,40, e Saúde, com R$ 185.496.479,35.

Para a Sanebavi, o valor total fixado para as despesas é de R$ 64.614.000,00, enquanto para a Câmara Municipal é de R$ 16.906.000,00, com R$ 800.000,00 destinado à reforma e ampliação da Casa e R$ R$ 600.000,00 para a aquisição de imóvel pelo Legislativo municipal.

Os dados e apresentações exibidos da audiência pública estão disponíveis na íntegra neste link.

A gravação completa da audiência pública de Finanças e Economia está disponível no YouTube. Basta clicar aqui.