Câmara sedia audiência pública de...

Na noite dessa terça-feira (28), a Secretaria de Finanças e Economia da Prefeitura de Vinhedo esteve na Câmara para a realização da audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal 2025 (LDO/2025) e demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2024.

A audiência foi conduzida pelo vereador Pastor Léo Fernandes (PRD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, acompanhado dos vereadores Mazinho (MDB) e Paulinho Palmeira (PSD), presidente do Legislativo.

Da parte do Executivo municipal, participaram o secretário de Finanças e Economia, Rodolfo Gonçalves Pieri; o diretor de Contabilidade, Claudemir Antonio Franco de Camargo; o responsável pelo Controle Interno do município, Eduardo Josapha; o diretor Financeiro da Sanebavi, Gustavo C. F. Barbieri; e o consultor da autarquia, Alberto Camargo.

Na primeira fase da audiência, referente à avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, a Secretaria apresentou os dados sobre as receitas brutas e líquidas do município.

O total da receita bruta do período foi de R$ 384 milhões e a receita líquida foi de R$ 353 milhões. No comparativo do mesmo período em 2023 por funções liquidadas, tiveram os valores mais altos as áreas de “Urbanismo” – R$ 82 milhões em 2024 e R$ 37 milhões em 2023; “Educação” – R$ 81 milhões em 2024 e R$ 72 milhões em 2023–; e Saúde – R$ 63 milhões em 2024 e quase R$ 49 milhões em 2023.

“Fico feliz em ver que o orçamento aumentou e que os limites prudenciais estão sendo respeitados e também em ver que os limites mínimos a serem investidos em saúde e educação são mais do que respeitados, estando muito além do mínimo. Os números mostram bons investimentos para o crescimento sustentado da nossa cidade”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, vereador Paulinho Palmeira.

De acordo com secretário Rodolfo Barbieri, os investimentos urbanísticos estão relacionados a várias áreas.

“São as obras no asfalto, investimentos nas áreas de lazer, nas escolas, nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nas unidades de ensino com trocas de telhado; todo esse investimento feito ao longo de 2023 e que está sendo concretizado agora em 2024 entra agora nesse comparativo do primeiro quadrimestre”, explicou o líder da pasta de Finanças e Economia.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as diretrizes para as despesas do próximo ano apontando as prioridades de investimento.

A proposta de LDO para 2025 foi entregue à Câmara ontem. O planejamento prevê R$ 864. 464.491,81 do total da receita da administração direta que, somado à previsão de R$ 92.912.000,00 de receita da administração indireta da Sanebavi, resulta em R$ 957.376.491,80 como total de receitas e despesas previstas.

Para o total de receita do Executivo, o valor previsto é de R$ 842.284.491,81. Entre as Secretarias, os valores mais altos de receita são a de Educação, com R$ 305.979.628,30, e Saúde, com R$ 209.103.333,55.

Para a Sanebavi, o valor total fixado para as despesas é de R$ 92.912.000,00, enquanto para a Câmara Municipal é de R$ 22.180.000,00, com R$ 2.750.000,00 destinado à reforma e ampliação da Casa e R$ 650.000,00 para a aquisição de imóvel pelo Legislativo municipal.

Os dados e apresentações exibidos da audiência pública estão disponíveis na íntegra neste link.

A gravação completa da audiência pública de Finanças e Economia está disponível no YouTube. Basta clicar aqui.