Ir para o conteúdo

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 127/2022 que determina que o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas em Vinhedo. A votação foi realizada durante a 95ª Sessão Ordinária, nesta segunda (24).

Além do projeto, tiveram voto favorável de todos os vereadores os Requerimentos nº 25/2023 e nº 26/2023 que solicitam, respectivamente, informações a respeito do Processo de Seleção destinado à contratação de estagiários e sobre ações de vistoria e contenção abaixo da via na Rua Rancho Fundo, na Vila João XXIII.

Os pareceres da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania pela inconstitucionalidade ao substitutivo nº 1 ao PL nº 11/2023 e ao PL nº 20/2023 foram aprovados por oito votos favoráveis e quatro contrários. Já o parecer da comissão pela inconstitucionalidade do PL nº 12/2023 foi aprovado por unanimidade.

As 23 moções que constavam na pauta da sessão, bem como os projetos de Decreto Legislativo nº 24/2023 a 29/2023, que tratam da concessão de títulos honoríficos a cidadãos de Vinhedo, também foram aprovados.

A gravação completa da 95ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio deste link.