Rodrigo Luglio pede que a Sanebavi crie...

Notícias

ABR

18 ABR 2023

ÁGUA

Rodrigo Luglio pede que a Sanebavi crie a Categoria Residencial MEI para cobrança de tarifa

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

O vereador Rodrigo Luglio protocolou a Moção de Apelo nº 386/2023 pedindo à Prefeitura que, por meio da Sanebavi, crie a Categoria Residencial MEI para a cobrança da tarifa de água e esgoto destinada exclusivamente a pessoas físicas cadastradas e ativas como Microempreendedor Individual (MEI) em Vinhedo. Desta forma, ao invés de ser tarifado na categoria comercial, o profissional autônomo ou pequeno empreendedor passa a ser categorizado na residencial.

A moção foi aprovada por unanimidade durante a 94ª Sessão Ordinária. O vereador pontua que é necessário comprovar a condição de MEI, e “o benefício deve valer para 12 meses e ser renovado a cada ano”.

“Sabemos que muitos já contam com essa tarifa residencial, mas temos casos em que ainda é comercial. Esse pedido seria uma adequação às Resoluções da ARES-PCJ nº 50/2014 e nº 460/2022, que norteiam essa ação. Esperamos que o superintendente da Sanebavi possa verificar quantos MEIs fazem uso de ligações de água e possam conceder a tarifa residencial e não a comercial”, diz Rodrigo Luglio.

Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Luglio

VINCULADOS À PÁGINA:

Rodrigo Luglio

94ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Vídeo Vinculado