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O vereador Rubens Nunes (PODE) protocolou junto ao prefeito, dr. Dario Pacheco, na última quarta-feira, dia 1º, uma minuta de projeto cujo objetivo é aumentar o número de guardas civis municipais nas ruas do município como forma de prevenir e combater a prática de crimes. O secretário municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana, Jefferson Tosto, também participou da reunião.
 
“A proposta cria um mecanismo para que guardas municipais, devidamente remunerados, possam prestar serviço para o município quando estiverem de folga. Além de propiciar aos agentes a possibilidade de uma remuneração extra, o projeto traz a possibilidade de intensificar ações preventivas e ostensivas no combate à criminalidade, beneficiando toda a população”, destacou o vereador Rubens Nunes.
 
O projeto prevê a instituição da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos integrantes da GCM. Cada diária corresponde ao exercício de 8 horas contínuas de atividade operacional ou de interesse da Administração Municipal, fora da jornada normal de trabalho, com possibilidade de até 10 diárias por mês a cada agente.
 
O vereador Rubens Nunes já tinha apresentado a proposta por meio da Moção de Apelo nº 23/2023. Desta vez, a propositura seguiu para o Executivo como minuta, através da Indicação nº 144/2023. Cabe agora ao prefeito, dr. Dario Pacheco, analisar a proposta e, se assim entender, enviar para aprovação do Legislativo.
 
O vereador Rubens Nunes ressalta que a medida dá ao prefeito, dr Dario Pacheco, a possibilidade de aplicar essa ação de forma temporária, até que a corporação tenha um efetivo compatível com o crescimento populacional apresentado nos últimos anos, com a disponibilização para trabalho na rua dos novos GCMs já contratados e com a convocação de mais agentes para compor o quadro da Guarda Municipal.