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O vereador Luiz Vieira (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 15/2023 que dispõe sobre a semana de conscientização sobre as vagas exclusivas de estacionamento no município de Vinhedo. A propositura, que também contou com a assinatura da vereadora Nayla de Souza (PDT), foi apresentada na 87ª Sessão Ordinária.

De acordo com o texto do projeto de Lei, a semana comemorativa seria realizada anualmente de 18 a 25 de setembro, com o objetivo de alertar motoristas sobre o uso indevido das vagas de estacionamento especiais, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, viaturas, motocicletas e ao transporte escolar.
 
“São inúmeras as reclamações advindas de munícipes que se sentem prejudicados pelo desrespeito constante e recorrente ao direito de uso dessas vagas especiais. No Brasil, milhões de indivíduos vivem com uma deficiência que pode ser considerada ‘invisível’ ou ‘não aparente’, como o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, justificam os vereadores.
 
“Muitas vezes essas pessoas precisam interagir com indivíduos que não sabem da existência de sua deficiênciaetêm de lidar com a resistência que alguns deles apresentam para entender tal situação. Portanto, esse assunto merece destaque a respeito da conscientização de quem tem direito a usar tais vagas de estacionamento”, explicam.

Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.