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Os vereadores Tiago de Paula (MDB) e Mazinho (PSC) protocolaram, nesta semana, a Moção de Apelo nº 1.106/2022 que será apreciada e votada na próxima sessão ordinária, dia 05 de dezembro, às 9h. Na propositura, os parlamentares pedem que seja encaminhado à Câmara, com urgência, o projeto de lei que institui a “Equipe de Pais e/ou Responsáveis Voluntários na Travessia de Alunos”.

De acordo com os vereadores, “em reunião com setor de Trânsito, Mobilidade e Segurança de Vinhedo, bem como com a Secretaria de Educação, fomos informados que em diversos horários de entrada e saída dos alunos da Rede Municipal de Vinhedo, os nossos GCMs são requisitados para realizarem a função de travessia segura de alunos e pais, a fim de proporcionar maior segurança para todos. Ocorre que no momento em que esta importante função está sendo realizada, outras funções como segurança pública e atendimento de ocorrências, que competem aos GCMs, ficam por esperar”.

Por outro lado, “fomos informados, ainda, que muitos pais de alunos, responsáveis legais e cidadãos vinhedenses têm se colocado à disposição, em diversos períodos do dia, como voluntários para realizar a importante e relevante tarefa de auxiliar na travessia de alunos. Porém, não existe uma lei que regulamente a função, o que torna impossível o controle e realização de forma responsável e treinada, a fim de evitar problemas maiores.

Na moção, consta a minuta do Projeto de Lei nº 107/2022, também de autoria de Tiago de Paula e Mazinho. O projeto prevê que o Poder Executivo poderá promover capacitação das equipes a fim de proporcionar noções e qualificá-los para a função e que a Prefeitura também poderá disponibilizar equipamentos de segurança como coletes refletivos, cones, placas de pare e siga, apitos sonoros, bastão sinalizador e o que mais for necessário para e boa e perfeita execução da função de Travessia de Alunos da Rede Pública Municipal.

“Julgamos a iniciativa para regulamentar e possibilitar que estas pessoas possam exercer esta honrada função de ajudar na travessia de pedestres nas frentes das escolas”, afirmaram os vereadores.

Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.