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O vereador Tiago de Paula (MDB) protocolou o Projeto de Lei nº 71/2022 que dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado de Vinhedo. Os vereadores Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Rubens Nunes (PODEMOS) e Val Souza (Republicanos) também são autores do projeto, que esteve na pauta da 60ª Sessão Ordinária e tramita na Câmara.

Segundo o PL, fica vedada a “institucionalização acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica que dissemine”:

- “a utilização da ideologia de gêneros, dentro ou fora, da sala de aula”;

- “a orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”;

- “a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente”;

- “veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros, que possa constranger os alunos, ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente”.

O projeto também propõe que “o diretor, coordenador, ou qualquer funcionário que exerça função de supervisor da instituição de ensino deverá fiscalizar rigorosamente seus docentes, a fim de garantir a eficácia da presente lei e, no caso de haver constatação de qualquer irregularidade por parte do corpo docente, deverá denunciá-lo imediatamente, sob pena de responder em solidariedade pelas penas previstas em lei” e que as “denúncias serão recebidas através da ouvidoria da secretaria de educação, órgão responsável de receber reclamações que visa a garantia fundamentais da administração pública no âmbito educacional”.

De acordo com Tiago de Paula, “o projeto tem como finalidade criação de um sistema educativo sócio pedagógico, dentro do qual possibilite a propagação de conteúdos disciplinares neutros, que possibilitam a propagação de um projeto educativo com diretrizes legislativas que promovem uma identidade pessoal, bem como uma intimidade afetiva radicalmente desvinculada da diversidade biológica entre homem e mulher”.

O Projeto de Lei nº 71/2022 está disponível na íntegra neste link.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara. Basta clicar aqui.