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O vereador Tiago de Paula (MDB) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre a proibição de professores e demais servidores da Rede Municipal de usarem roupas ou acessórios com ideologias políticas. Pastor Léo Fernandes (PTB), Val Souza (Republicanos), Rubens Nunes (PODE) e Mazinho (PSC) também são autores da propositura. O PL foi encaminhado para tramitação na 55º Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 02.

De acordo com o texto do projeto, consideram-se roupas ou acessórios de ideologias políticas e partidárias aqueles que tiverem estampado o nome ou foto de político, com ou sem mandato, seguido de expressões, como “preso”, “fora”, “ele não”, “resista” e “fascistas não passarão”, bem como frases que contenham as palavras ‘fascismo’, ‘genocida’ e outras.

“É preciso que este município dê um basta às manifestações políticas de alguns professores e servidores que trabalham na Rede Municipal de Ensino fazem através de uso de roupas ou acessórios. São infindáveis as maneiras com que alguns desses servidores, valendo-se do contato direto com alunos ainda em formação, procuram se valer de suas posições para usar roupas ou acessórios com cunho político e difundir seu posicionamento pessoal”, justifica Tiago de Paula.

O Projeto de Lei está disponível na íntegra no site da Câmara. Basta clicar aqui.