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Por unanimidade a Câmara aprovou o projeto de Resolução nº 15/2021, que trata do pedido de licenciamento do vereador Thiago Marra (PSDB), nessa segunda-feira, 31, durante a 18ª Sessão Ordinária.

Por questões de ordem pessoal, o vereador apresentou requerimento solicitando o licenciamento na segunda-feira passada, o qual, em conformidade com o disposto no Regimento Interno entra na Ordem do Dia da sessão subsequente como projeto de Resolução, tendo preferência sobre qualquer outra matéria e só podendo ser rejeitada pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos vereadores presentes.

Com a aprovação do licenciamento, a mesa diretora da Câmara convocará vereador suplente para assumir a cadeira vaga.

Demais proposituras votadas na noite

Ainda foi aprovada na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária a emenda modificativa nº 01 ao projeto de Resolução nº 07/2021, que dispões sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Câmara, porém o projeto em si, que também seria votado na noite, foi retirado de pauta em atendimento à pedido de vistas, de 10 dias.

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, que concede a medalha Dr. Abrahão Aun à Anna Carolina Vincentin Siqueira.

Ainda seriam votados na noite os pareceres contrários da procuradoria jurídica e da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania aos projetos de Lei nº 01/2021, 34/2021 e 38/2021, porém os três foram retirados de tramitação e, consequentemente arquivados, a pedido deus autores. As proposituras dispunham, respectivamente, sobre alteração na Lei Complementar nº 148/2016, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública; alteração de dispositivos da Lei nº 3.492/2011, que trata do auxílio moradia; e reconhecia a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Vinhedo.

Pauta do Expediente

No expediente foram apresentadas duas propostas de Emenda à Lei Orgânica, dois projetos de Resolução, um requerimento, 21 moções e 35 indicações.