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Também recebeu votação unânime outra proposta do parlamentar, que isenta de ISSQN profissionais e empresas que foram prejudicados neste período; cabe agora ao prefeito, Dario Pacheco, sancionar essas leis

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 29, dois projetos de grande importância do vereador Rubens Nunes (PODE) foram aprovados por unanimidade. Um dos destaques é o projeto de Lei nº 19/2021, que prevê a “isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, restaurantes e comércios em geral durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid-19”.

Já o projeto de Lei nº 20/2021, que também foi aprovado de forma unânime, trata da “isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19”.

“São propostas voltadas a categorias que foram fortemente impactadas pela pandemia e que até então não receberam nenhum suporte do poder público. A aprovação de forma unânime reforça a importância desses projetos, que agora sobem para o Executivo. Agradeço aos colegas desta Casa pela compreensão. São propostas que vêm ao encontro dos comerciantes da cidade de Vinhedo. Se o prefeito entender que possa apresentar algo que possa agregar algo a mais, que mande para a Câmara que vamos aprovar”, destacou o vereador Rubens Nunes.

Em seu discurso após a aprovação, Rubens Nunes ressaltou que diversos estabelecimentos estão fechando as portas e que o desemprego tem aumentado na cidade. Lembrou ainda que essa fase mais restritiva do Plano São Paulo foi prorrogada por mais duas semanas.