Câmara Municipal de Vinhedo - SP - Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes

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Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes - CSECE

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Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes

De acordo com o art. 35, § 4º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes:

I – opinar sobre as proposições e matérias relativas ao:

a. Sistema de Saúde do Município;
b. Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Nutricional;
c. Segurança e Saúde ao Trabalhador;
d. Programas de Proteção ao Idoso e à Mulher;

II – opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e artísticos;

III – sobre as proposições relativas à concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;

IV – sobre as proposições relativas à educação física escolar, ao esporte, a recreação e ao lazer;

V – sobre as proposições relativas a educação e ao ensino;

VI – sobre as proposições relacionadas com as diretrizes e bases da educação e reformas no magistério municipal;

VII - sobre as proposições que envolvam o sistema de concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

VIII – sobre as proposições que digam respeito ao desenvolvimento do programa na merenda escolar junto aos estabelecimentos da rede oficial de ensino do Município.

Composição atual:

Presidente: Rodrigo Luglio (MDB)
Relator: Rubens Nunes (PL)
Membro: Mazinho (MDB)

Data de criação: 01/02/2023

Data de encerramento: 31/12/2024

Calendário de reuniões mensais:

A definir