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Comissões Permanentes
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - CDHDS
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CDHDS)

De acordo com o art. 35, § 6º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social: 

I – recebimento, avaliação e investigação de denúncia relativas a ameaças ou violações de direitos humanos;
 
II – fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
 
III – colaboração com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
 
IV – pesquisa e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município.

Composição atual:

Presidente: Mazinho (MDB)
Relator: Inês (MDB)
Membro: Val Souza (REPUBLICANOS)

Data de criação: 01/02/2023

Data de encerramento: 31/12/2024


Data das reuniões:
A definir

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