Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CDHDS)
De acordo com o art. 35, § 6º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social:
I – recebimento, avaliação e investigação de denúncia relativas a ameaças ou violações de direitos humanos;
II – fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
III – colaboração com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
IV – pesquisa e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município.
Composição atual:
Mazinho (PSC) - presidente
Inês Diogo (MDB) - relator
Val Souza (REPUBLICANOS) - membro
Data de criação: 01/02/2023
Data de encerramento: 31/12/2024
Data das reuniões:
A definir
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