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O Legislativo municipal recebeu a Secretaria de Finanças e Economia na manhã desta quinta (29) para a realização da audiência pública da pasta referente aos trabalhos do 3º quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pelo vereador Pastor Léo Fernandes (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), acompanhado pelos vereadores Mazinho (PSC), Tiago de Paula (MDB), relator da CFO, e Rubens Nunes, membro da CFO.

Da parte do Executivo municipal, participaram a secretária de Finanças e Economia, Deise Gomes, o controlador interno, Eduardo Josafar, o diretor contábil, Claudemir, o contador Gustavo e o assessor contábil Beto.

Referente à avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre, a Secretaria apresentou dados sobre as receitas brutas e líquidas do município. Educação, Saúde e Urbanismo foram as áreas com os valores liquidados mais altos no 3º quadrimestre de 2023, com cerca de R$ 260 milhões, R$ 185 milhões e R$ 155 milhões, respectivamente.

Encerrada a apresentação dos dados, o presidente da comissão, vereador Pastor Léo Fernandes, perguntou à secretária Deise qual é a perspectiva de crescimento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Em cálculo realizado na audiência, Deise esclareceu que “hoje, para o exercício de 2024, o orçamento fechou com R$ 839 milhões. Então, fazendo uma expectativa do que acreditamos ser o valor da inflação, este pode chegar a R$ 890 milhões. Porém, existe uma receita que não é uma receita fixa e depende do índice, que é o índice ICMS, e a gente só fica sabendo do valor do índice do ICMS no decorrer do ano. Existe um aumento do ano passado para esse, e nós acreditamos que vai ter um aumento para 2025. Ainda não temos noção, porque o cálculo está sendo feito. Pode ser que esse valor até seja maior que R$ 890 milhões devido ao que vai fechar o nosso índice do ICMS”.

Indicadores e limites constitucionais

Um dado relevante referente aos limites constitucionais dos setores da cidade é a alocação de recursos na área da Educação, especificamente os do Fundeb. A aplicação destinada ao magistério atingiu 100% do valor empenhado superando, assim, o mínimo estabelecido de 70%. Este montante corresponde a mais de R$ 72 milhões.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo