Comissão de Finanças e Orçamento avalia...

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vinhedo, presidida por Rodrigo Luglio (Solidariedade), com relatoria de Thiago Marra (PSDB) e com Pastor Léo (PTB) como membro, avaliou e emitiu parecer sobre o projeto de Lei nº 136/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.

O projeto estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 596.693.577,80 (quinhentos e noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), conta com 50 emendas impositivas, que são instrumentos pelo quais os vereadores podem destinar recursos do município para aplicação em serviços específicos.

As 50 emendas constantes totalizam um aporte de R$ 5,7 milhões, sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deverão ser aplicados no setor da saúde em 2022. As outras emendas impositivas destinam verbas para diferentes áreas, como educação, esporte e lazer, meio ambiente, segurança, entidades entre outras.

A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA), e ainda sobre as contas apresentadas anualmente pelo prefeito e pela mesa diretora da Câmara.

Fonte: Comunicação Institucional CMV

VINCULADOS À PÁGINA:

Pastor Léo Fernandes

Rodrigo Luglio

Thiago Marra