Ir para o conteúdo

Na manhã dessa quinta (29), a Secretaria de Finanças e Economia esteve na Câmara para a realização da Audiência Pública de apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022.

A audiência foi conduzida pelo vereador Rodrigo Luglio, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, acompanhado do vereador Pastor Léo (PTB), membro da Comissão, de outros vereadores da 18º Legislatura, além da secretária municipal de Finanças e Economia, Deise Gomes, do controlador interno, Eduardo Josafar, e de contadores da Sanebavi.

Na primeira parte da audiência, referente à avaliação das metas fiscais do 2ª quadrimestre de 2022, a Secretaria apresentou os dados sobre as receitas brutas e líquidas do município. O total da receita bruta foi de R$ 546.815.000 e a receita líquida foi de R$ 492.041.000. Já as despesas totais liquidadas foram de R$ 401.985.100.
No comparativo de despesas por função liquidadas, tiveram os valores mais altos as áreas de educação (R$ 136.589 milhões), saúde (R$ 96.488 milhões) e urbanismo (R$ 47.642 milhões).

Ao final da primeira parte da apresentação, Rodrigo Luglio, presidente da Comissão, perguntou à secretária qual é a expectativa de superávit esse ano. De acordo com Deise, “a expectativa é que a gente tenha um superávit de R$ 80 milhões”.

Lei Orçamentária Anual para 2023

Na segunda parte da apresentação, a Secretaria apresentou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A LOA é a legislação que estabelece receitas e fixa despesas do município. Ou seja, trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridade para o munícipio no próximo ano de acordo com os recursos disponíveis.

Para o total de receita do Executivo, o valor previsto é de R$ 682.783.000. Entre as Secretarias, os valores mais altos de receita são a de Educação, com R$ 231.373.837,20, e Saúde, com R$ 167.508.559,47. Em seguida, está a receita dos Encargos Gerais do Município, de R$ 41.208.619,77. Também estão previstos R$ 47.357.046,00 para a realização de obras, distribuídos entre as secretarias.

Para a Sanebavi, a previsão de receitas e despesas é de R$ 56.515.000,00 e o total de investimentos de R$ 8.269.000,00.

Já para a Câmara Municipal, a estimativa de despesa é de R$ 15.406.000,00, e o investimento de R$ 600 mil para a aquisição de imóveis, R$ 250 mil para a construção da nova sede do Legislativo, R$ 300 mil para aquisição de equipamentos permanentes e R$ 660.000 mil para reforma e ampliação da Câmara Municipal.

Em relação às obras, Rodrigo Luglio questionou o quadro de investimentos por secretaria, pois segundo ele “há algumas reformas – na área de Educação, na área de Saúde, nos prédios públicos. Trata-se de uma sequência do programa ‘Transforma Vinhedo’?”.

“Sim, essa é uma sequência. O valor é até muito em relação à previsão de gasto, mas será usado o superávit para continuar o projeto no exercício do ano que vem. Esse valor foi reservado para as obras desse ano – mas como não será totalmente utilizado, será transposto para despesa em 2023, para continuidade do projeto”, respondeu a secretária.

Os dados e apresentações exibidos da audiência pública estão disponíveis na íntegra neste link.

A gravação completa da audiência pública de Finanças e Economia está disponível no YouTube. Basta clicar aqui.