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Por meio da Emenda Impositiva nº 78 ao Projeto de Lei nº 97/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024), o vereador Luiz Vieira (PDT) destina R$ 170 mil para aquisição e caracterização de picape cabine dupla a ser cedida para o Corpo de Bombeiros de Vinhedo. A emenda foi aprovada por unanimidade durante a 123ª Sessão Ordinária.

De acordo com o parlamentar, esta emenda será essencial para que o Corpo de Bombeiros de Vinhedo tenha um veículo utilitário ou picape 4x4 que realize primeiros atendimentos em emergências, incêndios florestais, ocorrências com pessoas ou animais, e para auxiliar em atividades cotidianas do quartel. “Atualmente, os veículos encaminhados pelo governo do Estado de São Paulo podem ser remanejados para outras cidades da região. Portanto, com a aquisição realizada pelo Poder Público municipal e a cessão ao Corpo de Bombeiros de Vinhedo, teremos a garantia de que este carro servirá exclusivamente ao nosso povo, além de fortalecer a atuação da corporação em nosso município”, explica Luiz Vieira.

Cumpre lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estima a receita e limita as despesas que serão executadas durante um ano. Ou seja, trata-se da lei que define quais são as ações que serão colocadas em prática pelo Poder Executivo de acordo com o recurso que o município dispõe. Para 2024, o valor estimado foi de R$ 906 milhões

Cabe aos vereadores aprovar ou reprovar o projeto e apresentar emendas. Uma delas é a emenda impositiva, instrumento pelo qual o vereador pode direcionar parte da receita que lhe compete para ações, projetos, obras e serviços selecionados por seu gabinete. Ao todo, essa destinação corresponde a 1,2% da receita líquida do município. Portanto, as emendas impositivas e a LOA, que foram aprovadas, serão executadas no próximo ano.

Todas as emendas impositivas protocoladas para o exercício financeiro de 2024 estão disponíveis neste link.

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Fonte e texto: Gabinete do vereador Luiz Vieira (PDT)