Durante a 58ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Vinhedo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/2022 de autoria do vereador Paulinho Palmeira (PODE), que inclui no calendário de eventos da cidade o Abril Laranja, mês voltado à prevenção da crueldade contra animais.
“Temos de conscientizar as pessoas contra o abandono, os maus tratos e a crueldade contra os animais sempre, mas acredito que intensificar essas ações em um mês específico ajuda a dar maior visibilidade à questão", afirmou o vereador Paulinho Palmeira.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, durante o Abril Laranja, ações para sensibilizar a população quanto à importância de prevenir o abandono, maus-tratos e crueldade contra os animais poderão ser realizadas, como: o incentivo a adoção e a castração de animais abandonados envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas; divulgação efetiva dos canais de comunicação para denúncias de maus tratos e a campanha de prevenção; celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parcerias entre órgãos governamentais entre ou com entidades não governamentais.
“A campanha Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos e foi idealizada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais), em 2006, em prol dos animais que sofrem maus-tratos e são abandonados. O mês de abril foi escolhido porque é o mês em que a ASPCA foi fundada, no ano de 1866, em Nova Iorque. A cor laranja também representa essa associação”, explicou Paulinho Palmeira.
O Projeto de Lei nº 42/2022 esta disponível na íntegra
neste link.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser acessadas
no site da Câmara.