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A vereadora Inês (MDB) e vereador Pastor Léo Fernandes (PTB) protocolaram o Projeto de Lei nº 14/2023 que propõe a instituição do Dia Municipal de Proteção Animal no mês de março. O projeto entrou em tramitação na Câmara e ainda será votado pelos vereadores em sessão.

Segundo o projeto de Lei, a data servirá para realizar divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, palestras, material audiovisual, atividades lúdicas, e materiais gráficos educativos.
 
Com essas ações, o intuito é diminuir o número de animais nas ruas, ampliar o debate sobre o tema contando com a participação de ONGs e veterinários, incentivar a divulgação de materiais que alertem sobre os problemas decorrentes do abandono, demonstrar os problemas de saúde pública decorrentes da não vacinação dos animais.

“A proteção animal torna-se cada vez mais necessária e essencial em nossa sociedade, uma vez que vem sendo violada há séculos e os maus tratos continuam sendo praticados. As leis de proteção animais existentes e não dão conta de todos os problemas relacionados e a falta de orientação sobre a existência dessas acaba fazendo com que os animais continuam sendo tratados como seres sem qualquer direito”, justificam os vereadores.

“A conscientização da importância das vacinas e as consequências quando estas não estão em dia podem trazer sérios problemas tanto para os animais, quanto para a sociedade. Portanto, o melhor caminho a ser tomado são as campanhas de conscientização que informam a população”, explicam.

Todas as proposituras protocoladas podem ser encontradas no site da Câmara de Vinhedo. Basta clicar neste link.