Na próxima quarta-feira, 3 de novembro, a Comissão de Legislação Participativa fará sua reunião mensal para discutir os projetos de Lei que estão tramitando pela Câmara e tratam de tema competente à Comissão. O compromisso será realizado na Sala de Reuniões da Câmara, às 09h00.
A Comissão discutirá o projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do vereador Luiz Vieira (PDT), que "determina que todos os documentos digitais do Município de Vinhedo que são públicos e oficiais, quando solicitados, sejam disponibilizados nos formados PDF pesquisável, DOC ou similares, e dá outras providências”.
"De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões permanentes devem realizar reuniões públicas. É de competência da Comissão de Legislação Participativa discutir Projetos de Lei que ampliem a participação popular na política", disse a presidenta da Comissão, vereadora Nayla de Souza (PDT).
A Comissão também é composta pela relatora Chris PC (MDB) e pelo vereador Thiago Marra (PSDB).