Rodrigo Paixão destaca atuação da...

Na conclusão dos trabalhos da 5ª Sessão Extraordinária, o presidente Rodrigo Paixão (PDT) fez breve pronunciamento sobre a redação final aprovada para o projeto de Lei Complementar 9/2020 e destacou a importância de acompanhar a concessão de incentivos fiscais, principalmente após a revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo.

De iniciativa do Executivo e aprovado durante a 5ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 9/2020 dispõe sobre a criação de benefícios de ordem fiscal para o desenvolvimento das atividades econômicas no município. O objetivo da norma é o aperfeiçoamento na concessão de benefícios de ordem fiscal para empresas dos ramos industrial, comerciais e de prestação de serviços.

“Os vereadores fizeram um belo trabalho e o projeto está saindo melhor que a versão recepcionada nesta Casa. Espero que sejam compreendidas as propostas dos vereadores e vereadoras como, principalmente, a questão de rever a lei após a aprovação do Plano Diretor”, comentou Rodrigo Paixão.

A 5ª Sessão Extraordinária foi realizada na segunda-feira, dia 12. Entre os projetos na pauta da sessão, o PLC 9/2020 teve em votação doze emendas, das quais nove foram aprovadas pelo plenário da Câmara. As emendas aprovadas versam sobre a maior transparência na comunicação dos benefícios concedidos pela municipalidade e a transparência destes atos.

Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Rodrigo Paixão (PDT)

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