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Vereador foi empossado na 132ª Sessão Ordinária

Nessa terça-feira, 26, durante a 132ª Sessão Ordinária, o vereador Thiago Carandina (PDT) foi empossado ocupando a cadeira vaga por Rodrigo Paixão (PDT), licenciado para tratamento médico, e já ao longo da semana apresentou dois projetos de Lei, dois projetos de Decreto Legislativo, um projeto de Resolução, uma Moção de Apelo e uma indicação.

O projeto de Resolução, em especial, solicita a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara para tratar especificamente de assuntos relacionados à pandemia da Covid-19, enquanto a Moção de Apelo, endereçada à Prefeitura, pede que seja instituída isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos micro e pequenos empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, durante o tempo que durar a pandemia.

Projeto de Lei nº 8/2020

O polêmico projeto de Lei nº 8/2020, de autoria da Prefeitura, que solicita a autorização de financiamento no valor de R$ 7 milhões para a construção de uma nova represa, foi criticado por Thiago Carandina.

O projeto pede autorização para aquisição de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 7 milhões, para pagamento em 120 meses, a taxa de juros de 22,72%, o que resultaria em gasto adicional de R$1.589.408,00.

“A quem interessa aprovar, no afogadilho, um empréstimo de R$ 7 milhões para subsidiar a compra de terrenos para a construção de uma nova represa? Fica a questão. O grande problema é justamente não qualquer laudo técnico ou projeto técnico que nos dê embasamento para nossa futura decisão. Nada foi discutido nessa Casa ou mesmo com a população, a Prefeitura simplesmente joga nas nossas costas a responsabilidade de aprovar um empréstimo de R$ 7 milhões”, questionou.

O parlamentar questionou problemas no projeto, como a matrícula do terreno de interesse para compra ser em Itupeva, o que dificulta a estipulação da área como de interesse público; falta de cronograma das obras, o que é fundamental para a fiscalização do projeto; falta de laudos técnicos, entre outros.

“A água é muito importante, porém o mérito não pode permitir que extrapolemos os custos”, concluiu.

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Fonte: Gabinete do vereador Thiago Carandina (PDT)