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Nesta quarta-feira, 16, o vereador Edson PC (MDB) presidiu a reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos sobre a possibilidade de rompimento do contrato da Prefeitura com o Colégio Attos. A reunião foi realizada em atendimento à convocação do requerimento nº 68-2020, também de autoria de Edson PC.

O Colégio Attos (Pró-Educar Sementinha do Saber Ltda) presta serviços à Prefeitura Municipal de Vinhedo para a disponibilização de vagas em educação infantil, conforme o chamamento público 001-2019 SEDUC.

A convocação foi feita após a Procuradoria Municipal apresentar parecer favorável ao encerramento do contrato, em 14 de outubro de 2020.

O secretário Gil Lorenzon não compareceu, mas estiveram presentes duas representantes da Secretaria de Educação em seu lugar, as supervisoras Ana Estela Pafaro Costa e Silva e Aparecida Gloreti Soares Pedro.

Foram feitos diversos questionamentos com base nas denúncias apresentadas anteriormente pelo vereador Edson PC, como a falta de regularização dos imóveis na Secretaria de Obras; número de crianças superior ao permitido em lei, em relação à metragem apresentada; falta de alvará da vigilância sanitária para a nova unidade; e a manutenção do pagamento do convênio mesmo no período de pandemia.

“Tudo que foi levantado nessa conversa de hoje, prova sim que houve irregularidade na contratação. Desde o habite-se até a licença de funcionamento, colocando as crianças em risco. Se existe lei, que se cumpra”, afirmou Edson PC.

Além de PC, participaram da reunião os vereadores Rodrigo Paixão (PDT) e Marcelo Leite (PSD), que questionaram as supervisoras sobre as irregularidades denunciadas, as quais foram confirmadas pela própria Secretaria de Educação, nos autos do Processo Administrativo.

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Fonte: Gabinete do Vereador Edson PC (MDB)