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AGO
22
22 AGO 2022
DIREITOS DA MULHER
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Thiago Marra propõe Projeto de Lei que cria Cartão de Estacionamento para gestantes
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O vereador Thiago Marra (PSDB) protocolou, na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 91/2022, que propõe a instituição de um Cartão de Estacionamento para toda mulher gestante em Vinhedo. De acordo com a propositura, as vagas preferenciais serão asseguradas tanto nos estacionamentos públicos quanto em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

O projeto também prevê que o cartão de identificação das vagas para gestantes tenha “validade pelo período de 24 meses, compreendendo todo o período gestacional, bem como os primeiros meses de vida do infante, iniciando-se da data da constatação da gestação”.

Thiago Marra explica que a medida visa garantir facilidade e prioridade no acesso às vagas “a exemplo do que já ocorre com o cartão idoso”.

“Durante todo o período da gestação, as mulheres ficam com mobilidade reduzida e merecem atenção especial do Poder Público. As restrições iniciam desde o primeiro trimestre da gestação, período delicado onde há risco maior de aborto, até os últimos meses, onde há aumento considerável de peso e comprometimento do sistema cardiorrespiratório e da coluna”, justifica.

O Projeto de Lei nº 91/2022 consta na pauta do Expediente da 67ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta segunda, 22, e seguirá para a tramitação na Casa.

A propositura está disponível na íntegra no site da Câmara. Basta clicar neste link.
 
Fonte: Gabinete do vereador Thiago Marra (PSDB)
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