Vereadora Nayla de Souza solicita...

Na última quinta-feira, 28, a vereadora Nayla de Souza (PDT) protocolou o Requerimento nº 46/22 na Câmara com a solicitação de informações à Prefeitura referentes ao pedido de isenção do IPTU em 2022.

A propositura questiona sobre o período previsto para abertura das inscrições dos pedidos de isenção; se há reembolso e qual é o procedimento a ser seguido por quem pagou o IPTU no início do ano e terá a isenção concedida; qual é o procedimento para as pessoas que não realizam o pagamento e têm o pedido de isenção indeferido; e, por fim, Nayla de Souza questiona porque os pedidos de isenção não são recepcionados e processados no ano anterior ao da concessão do benefício.

"Pessoas me procuraram com dúvidas sobre a isenção do imposto e, principalmente, sobre a data do pedido do beneficio ser apenas no segundo semestre do ano, quando a cobrança já foi realizada pela Prefeitura. Por isso, questionamos por qual motivo os pedidos de isenção não são recepcionados e processados no ano anterior ao da concessão do benefício e se há planejamento para tal adaptação”, comentou a vereadora.

O Requerimento será discutido e votado na 55ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 02.

Todos os Requerimentos protocolados na Câmara podem ser acessados neste link.

Fonte: Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)

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Nayla de Souza