Audiência pública do Plano de...

O Governo de São Paulo, por meio da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), irá realizar a Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC) nesta segunda-feira, 14, às 14h, no Salão Vermelho Do Paço Municipal de Campinas.

A pauta discutida será a elaboração do processo participativo para a construção do PDUI desta unidade regional. Os municípios convidados para o evento foram: Campinas, Morungaba, Itatiba, Valinhos, Vinhedo, Paulínia e Indaiatuba.

PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15).

O PDUI é responsável por definir as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais. Desta forma, o PDUI atua como um plano que permite que as decisões relativas a esses territórios sejam tomadas, de forma democrática, entre Estado, municípios e a sociedade civil − como requer a estrutura de governança interfederativa.

A audiência pública poderá ser acompanhada neste link.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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