A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram acordados pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre eles o Brasil, em 2015, de maneira a constituir uma ferramenta didática para o esforço global em prol do desenvolvimento sustentável.
Nesse conjunto, há 17 objetivos, 169 metas a eles atrelados, que deverão ser alcançados no máximo até o ano de 2030, e mais de duas centenas de indicadores, capazes de balizar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, ações empresariais e iniciativas da sociedade civil à luz das dimensões “Pessoas”, “Planeta”, “Paz”, “Prosperidade” e “Parcerias”.
Essa agenda é uma orientadora para todo e qualquer planejamento estruturante de uma vida em sociedade, e seus objetivos e metas colaboram com uma visão sustentável de governança participativa e inclusiva, tanto para âmbito global como também local, ou seja, um plano de ação universal para a transformação socioambiental com foco nas pessoas e no planeta, partindo da escala subnacional.
Pensando nisso, o vereador Luiz Vieira (PDT) e a vereadora Nayla de Souza (PDT) elaboraram, nesta semana, o Projeto de Lei nº 165/2021, que busca estabelecer a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como referência para os instrumentos de planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“As melhores cidades, empresas e Universidades do mundo todo estão empenhadas em colocar em prática os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E sabemos que, se o planejamento de Vinhedo não estiver alinhado a essas orientações, o município correrá o risco de ficar para trás em temas como preservação do meio ambiente, combate às mudanças climáticas, geração de emprego, qualidade de vida e oferecimento de educação, saúde e segurança para todas as pessoas. Por isso, fazemos este novo esforço, a fim de que os Objetivos Globais da Agenda 2030 sejam implementados em nossa cidade”, ressaltaram os parlamentares da Bancada do PDT Vinhedo.