Mesmo fora da pauta, polêmica do...

Quem previamente acompanhou a pauta da 6ª Sessão Ordinária não imaginaria os rumos que o encontro da noite dessa segunda-feira, 13, tomaria. Sem proposituras na Ordem do Dia, e nenhum assunto de grande repercussão nos requerimentos e nas moções, a pauta da 6ª Sessão foi tema secundário diante da polêmica do descarte de medicamentos iniciada na tarde desse domingo, dia 12.

Ainda no final de semana, na tarde de domingo, os vereadores Edson PC (PDT) e Rodrigo Paixão (REDE) visitaram a Santa Casa para fiscalizar o depósito de medicamentos vencidos, destinados à incineração, porém tiveram o acesso ao local negado, por não haver, no momento, pessoas autorizadas no hospital para abrir o depósito.

Os parlamentares ficaram em vigília até terem o acesso autorizado já na tarde dessa segunda-feira, quando constaram, junto aos medicamentos vencidos, a existência de medicamentos ainda em validade.

Para entender melhor a situação, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), suspendeu a sessão por pouco mais de 40 minutos, logo após a discussão e votação dos requerimentos, para que os vereadores pudessem se reunir com o secretário de Saúde, Alexandre Viola.

No encontro, promovido na sala de reuniões da Câmara, o secretário explicou que a demora para autorizarem o acesso ao depósito se deu por conta de as pessoas autorizadas a abrir o local estarem ausentes por problemas particulares, e que a restrição se fazia necessária para garantir a segurança dos parlamentares no manuseio dos medicamentos.

Além do mais, os medicamentos ainda dentro da validade encontrados no local, teriam sido devolvidos pela própria população nos postos de saúde, e que nem todo material presente no depósito é destinado à incineração.

Já na fase de explicação pessoal, vários vereadores comentaram sobre o caso.

Primeiro a se pronunciar, Marcos Ferraz (PSD) reforçou os esclarecimentos da municipalidade. “O secretário afirmou em nota que parte do material encontrando no depósito para descarte foi encaminhado por clínicas particulares, e até por clínicas veterinárias, uma vez que cabe ao município a recolha e descarte desse material. Os medicamentos encontrados estavam separados para catalogação nessa segunda-feira, o que contempla remédios vencidos em 2014, 2015, 2016 e uma pequena parte já em 2017. O único item não vencido encontrado foi a lidocaína, anestésico utilizado para aplicação do antibiótico ceftriaxona, mas que é dispensável quando o antibiótico é ministrado por soro. Como o anestésico não pode ser utilizado de forma separada, conforme legislação vigente, os produto foi deixado para descarte”.

Edu Gelmi (PMDB) destacou a não relação da Santa Casa com o ocorrido, e pediu maior pró-atividade ao governo. “Devemos frisar que a Santa Casa não tem nada a ver com o ocorrido no dia de hoje, já que apenas sede o espaço, e a presença do secretário de Saúde hoje foi muito importante para nos esclarecer o caso. Aparentemente está tudo em ordem, porém, não consigo entender porque a situação chegou nesse extremo. Não havia necessidade de impedir o acesso dos vereadores, que cumpriam um prerrogativa da função, que é o dever de fiscalizar. O poder público tinha a obrigação de não deixar a situação chegar nesse estágio, independentemente se as pessoas autorizadas estavam impossibilitadas de comparecer ao local para abrir o depósito, o Executivo poderia resolver o problema na hora, ao invés de deixar o estardalhaço para a Santa Casa, que nada tem a ver com isso.. O governo precisa ser mais pró ativo, não deixar vereadores passarem a noite em claro na Santa Casa para esperar autorização de acesso ao depósito”.

Edson PC, por sua vez, relatou alguns dos problemas enfrentados na visita à Santa Casa. “A irmandade não tem nada a ver com o problema, mas penso que errou em aceitar que os materiais fossem depositados lá. Chegaram a abrir um boletim de ocorrência contra a gente, talvez por medo de que arrombássemos à porta, mas tudo isso motivou a nossa permanência, pois começamos a temer que pudessem tirar os medicamentos do depósito e transferir para outro local para que não pudéssemos ver”.

Para Rodrigo Paixão, o caso dos medicamentos abrange duas questões. “A primeira questão é o absurdo da falta de medicamentos para a população. O munícipe vai às farmácias do município e volta para a casa de mãos abanando, e, mesmo com denúncia ao Ministério Público, o governo ainda não se moveu, ou seja, não fez esforço algum para garantir o básico à população. Agora com relação ao depósito de medicamentos vencidos, fomos averiguar uma denúncia e nos fizeram aguarda 28 horas, pois nos foi negado o direito de fiscalizar. O que aconteceu nessa cidade era motivo para todos os vereadores partirem para cima do governo. Nesse momento a Santa Casa funciona como um hospital público, portanto, tudo que acontece lá é de responsabilidade do poder público. Na resposta oficial da Prefeitura são passadas informações falsas, como a de que 95% dos medicamentos existentes no depósito foram trazidos pela população. Basta comparecer ao local para verificar que isso não é verdade, a maioria dos medicamentos encontrados são púbicos”

Tribuna de Representantes

Para dar início à Semana Municipal de Defesa do Consumidor, Matheus Galbes, diretor de defesa do consumidor do PROCON Vinhedo, se inscreveu para a Tribuna de Representantes da Câmara para apresentar levantamento dos trabalhos realizados pelo PROCON na cidade no último ano. “No ano de 2016 foram realizados 5.160 atendimentos, 3.969 procedimentos processuais 3.286 processos administrativos, dentre os quais apenas 546 tiveram de ser encaminhados ao CEJUSC, por não terem chegado à uma solução ainda no primeiro atendimento do PROCON. Desses processos levados ao CEJUSC, 211 chegaram a um acordo. Esse números representam 90% de êxito nos processos que foram abertos no PROCON de nossa cidade. Outro fato relevante foi a abertura de 1.749 processos pela CIP eletrônica, resultando em uma economia de 18 mil reais aos cofres públicos”.

Na sequência, Amauri Pisani Guimarães, presidente da Associação dos Artesãos do Portal do Cristo, subiu à tribuna para divulgar evento de artesanato no próximo domingo dia 19, na Represa II. “Promoveremos um domingo cultural na Represa II no próximo dia 19, e convido a todos a prestigiarem os artesãos e artistas plásticos de nossa cidade, das 10 às 16 horas. Agradeço à secretária de Cultura e Turismo, Claudinéia Vendemiatti, que em tão pouco tempo à frente da Pasta não mediu esforços para que pudéssemos realizar esse evento comemorativo ao Dia do Artesão Vinhedense, data essa instituída pela Lei Municipal nº 18/2014, cuja finalidade era buscar uma maior visibilidade ao artesanato vinhedense. No evento, previsto para esse domingo, também contaremos com apresentações dos alunos das oficinas culturais”.

Explicação Pessoal

Márcio Melle (PMN) comentou sobre algumas de suas indicações. “Para o bairro da Casa Verde peço atenção especial à Rua Morubixaba, para que providenciem a instalação de iluminação pública por toda extensão da via, uma vez que o local é muito escuro, ameaçando a segurança dos moradores. Para o CEI Chapeuzinho Vermelho, por sua vez, peço o remanejamento do interfone, para que fique mais acessível aos visitantes”.

Problemas ambientais na Represa foram citados por Flávia Bitar (PDT). “Falta vegetação nas margens da Represa, o que é muito prejudicial, pois pode causa assoreamento, falta de alimentação para os peixes e de oxigenação da água. Conversei com o secretário Adriano Corazzari, para que seja passada informação ao pessoal responsável pelas podas para manter um volume de vegetação nas margens”.

A segurança voltou a ser tema do pronunciamento de Carlos Florentino (PV). “Uma coisa é informar a rotina de um guarda que trabalha no Fórum, pois lá ele está protegido pela presença de policiais militares, outra coisa é divulgar a escala prévia de todas as ações do guarda, deixando terceiros cientes sobre a data, hora e local de cada patrulhamento, o que afeta não só o guarda, mas também sua família, que estará desguarnecida”.

Ana Genezini (PMDB) comentou sobre a reestruturação dos cargos da Sanebavi. “Tivemos na terça-feira, na parte da manhã, uma reunião com o prefeito para discutir o projeto de reestruturação administrativa da Sanebavi. Foi uma reunião muito produtiva, em que vários vereadores apresentaram sugestões de emenda ao projeto. Nós que somos da Comissão de Justiça e Redação já recebemos o projeto, e estamos nos organizando para no dia 20 nos reunirmos com membros da Sanebavi e com vereadores que tenham emendas para apresentar ao projeto, a fim de agilizar o trâmite do projeto”.

Sandro Rebecca (PDT) falou da parceria do município com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil). “O ITS trabalha em um projeto de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ou seja, apoia as empresas para que possam oferecer o primeiro emprego às pessoas com deficiência. Em Vinhedo existem às vagas, porém não temos pessoas com deficiência efetivamente preparadas. Com a assinatura da carta de anuência, resta à Vinhedo procurar junto ao Ministério da Saúde a autorização para trazer à nossa cidade esse projeto, que preparará os cidadãos vinhedenses com deficiência para o mercado de trabalho”.

Em seu primeiro pronunciamento após reassumir a vereança, Rubens Nunes (PMDB) comentou sobre seu trabalho à frente da Secretaria de Serviços. “A empresa que fornecia o material para pavimentação asfáltica não recebia pagamentos desde maio, e fez um protocolo na Secretaria para encerrar o contrato com a Prefeitura, após a municipalidade ter editado um decreto estabelecendo regras para manutenção do serviço com as empresas em que haviam débitos à pagar, com isso ficamos sem 1 quilo de massa asfáltica. Com isso, ficamos impossibilitados de realizar qualquer trabalho de pavimentação em nosso município”.

Paulinho Palmeira (PV) parabenizou os blocos de carnaval vinhedense, que receberam moções na noite. “Todos os blocos carnavalesco de nossa cidade merecem o reconhecimento, pois promoveram um excelente carnaval. Apesar das dificuldades que tivemos, esses grupos tem contribuído muito para que o carnaval de nossa cidade fique cada dia mais bonito”.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), falou sobre o Parlamento Metropolitano da RMC. “Na sexta-feira passada estive com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi (PP), e com o presidente da Câmara de Indaiatuba, Hélio Ribeiro (PSB), para decidir a mesa do Parlamento Metropolitano para o próximo biênio. Vinhedo fará parte da mesa do parlamento, o que é muito importante, pois teremos voz para tratar de assuntos de interesse comum das cidades da região”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo