Sandro Rebecca critica proposta de...

A 7ª Sessão Extraordinária, realizada na última sexta-feira, 15, levou para votação na Câmara cinco projetos, sendo dois de Lei Complementar e que previam o aumento de impostos e taxas, mais especificamente do IPTU e da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Contrário às medidas, o vereador Sandro Rebecca (PDT) enfatizou sua posição no parecer apartado apresentado sobre os PLC nº 13/2017 e 14/2017, e também criticou a retirada dos projetos da pauta após solicitação por parte do próprio Poder Executivo, por meio de ofício encaminhado durante a sessão, motivado pela constatação de que não haveria quórum para aprovação das proposituras.

“Eu me sinto desrespeitado nessa Casa, pois viemos para uma sessão extraordinária votar exclusivamente projetos encaminhados pela Prefeitura e agora vemos os projetos serem retirados de forma arbitrária. A administração municipal não se organizou, não colocou em discussão suas propostas e tampouco aceita opiniões, e agora simplesmente retira o projeto. Minha posição é clara, sou contra qualquer espécie de aumento de imposto no município de Vinhedo”, enfatizou.

Os projetos de Lei Complementar nº 13/2017 e 14/2017 alterariam disposições do Código Tributário Municipal e da Lei de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), e tiveram sua retirada aprovada por seis votos ante as negativas de Ana Genezini (PMDB), Edson PC (PDT), Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT).

A retirada gerou polêmica, pois as medidas propunham, entre outras coisas, aumento de IPTU, redefinição das categorias de consumo de energia elétrica e estabelecimento de reajuste anual da contribuição com base no índice IPCA, e precisavam de quórum de maioria absoluta para aprovação (sete votos), o que não seria possível diante da negativa dos cincos vereadores que votaram contra a retirada e da ausência de Rubens Nunes (PMDB) à sessão.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo