Presença do secretário foi solicitada por requerimento de autoria de quatro vereadores
Na noite dessa segunda-feira, 20, a Câmara realizou uma sessão diferente. Em atendimento ao requerimento nº 19/2017, de autoria dos vereadores Edson PC (PDT), Marcos Ferraz (PSD), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT), o secretário de Transportes e Defesa Social, Júnior Vendemiatti, compareceu à 7ª Sessão Ordinária para a realização de uma plenária com os vereadores, a fim de esclarecer dúvidas quanto à questões de segurança e trânsito na cidade, e de administração e planejamento da Pasta. A convocação de secretário municipal à Câmara é regulada pelo artigo 223 e seguintes do Regimento Interno do Legislativo municipal.
A pauta da 7ª Sessão Ordinária, que contava apenas com Expediente, sem Ordem do Dia, foi automaticamente encaminhada para reapresentação na próxima sessão ordinária, prevista para a última segunda-feira do mês, dia 27, conforme prevê o artigo 226 do já citado Regimento Interno da Câmara.
Logo ao abrir a sessão, presidente do Legislativo, vereador Nil Ramos (PSDB) organizou nova mesa diretiva para conduzir a plenária. Saíram a vice-presidente e o 2º secretário, respectivamente Ana Genezini (PMDB) e Carlos Florentino (PV), para a entrada do secretário municipal Júnior Vendemiatti e do diretor de Segurança da SETRANDES, O GCM Anderson Borges Brito.
De início, os quatro vereadores autores do requerimento de convocação tiveram cinco minutos para justificar os motivos do pedido.
“O objetivo da convocação e poder informar a população sobre qual o planejamento da Secretaria para combater o aumento da criminalidade em nossa cidade, assim como esclarecer outras dúvidas, como a destinação do dinheiro arrecadado com multas. Nossa população precisa estar informada, e essa foi uma forma que encontramos de transmitir maior transparência”, explicou Edson PC.
Rodrigo Paixão, por sua vez, enfatizou que “a segurança pública é uma área bastante sensível, e está o tempo todo presente no debate popular. Espero que a cidade de Vinhedo possa promover um debate sensato sobre a questão, e estou entre aqueles que acham que não podemos varrer a poeira por debaixo do tapete, mas também não podemos espetacularizar os fatos, prejudicando a cidade. Estamos aqui para debater como anda a segurança hoje, o que temos disponível, quais são as principais reclamações da população, como está questão das câmeras de monitoramento etc”.
Para Sandro Rebecca “há uma preocupação evidente na população quanto à segurança, mas não podemos nos deixar cair na armadilha crítica das estatísticas, pois pode maquiar os fatos, dando a falha impressão de que estamos dentro de bons parâmetros de segurança. O que motivou a apresentação do requerimento, de minha parte, foi a organização de evento na Câmara, pelo vereador Rodrigo Paixão, para tratar da segurança, no qual estiveram presentes membros do ministérios público, juízes, policiais civis e militares, enquanto da nossa guarda o único representante foi o vereador Carlos Florentino. A ausência do então secretário de Defesa Social, que não é este que hoje vem à nossa presença, nos levantou um questionamento, pois se a cidade toda se uniu para tratar de possíveis melhorias para a segurança, porque o principal responsável, ou seja, o gestor municipal de segurança, não se interessou pelo assunto? Esse foi o único motivo pela qual assinei o requerimento. É importante que a cidade dialogue”.
“Essa é uma noite muito importante para a cidade, pois trataremos de um assunto que preocupa muito a todos nós. Tenho certeza que o secretário contribuirá para que possamos superar essa fase difícil que estamos atravessando, que, como sabemos, é cíclica. Essa não é uma situação tão excepcional, como muito querem fazer crer. No início da década de 90, em dois anos tive meu comércio furtado três vezes, enquanto na cidade de Valinhos, foram mais de 10 ocorrências. No decorrer dos últimos 20 anos tivemos umas ondas de violência na cidade, que como já ressaltei, vem e vão. Isso não quer dizer que não devemos nos preocupar nem exigir novos investimentos no setor, pois sim, devemos, e para isso estamos aqui nessa noite”, afirmou Marco Ferraz.
Explanação do secretário
A Júnior Vendemiatti, secretário de Transportes e Defesa Social, foi dado tempo livre para explanar acerca do tema que motivou a convocação e apresentar dados acerca da segurança e gestão de trânsito na cidade.
“Como já citado aqui, os índices podem gerar interpretações diversas, e sabemos que ninguém quer ser o percentual negativo das estatísticas, porém aqui temos que apresentar os índices da segurança pública de Vinhedo”, enfatizou.
Com relação aos furtos de veículos, por exemplo, Vinhedo manteve a média dos últimos anos. Em janeiro de 2015 foram registrados cinco furtos, no mesmo mês em 2016 quatro furtos, e agora em 2017 seis furtos. Já nos demais furtos, a também cidade manteve números próximos aos anos anteriores, tendo registrado 50 casos em janeiro desse ano, frente a 47 casos em 2016 e 57 em 2015.
“São apenas índices, mas devemos discutir com base nessas informações, com base nos fatos, para que juntos possamos estudar as melhores medidas para coibir essas práticas delituosas”.
No caso de roubos, em que, diferentemente do furto, há uso da violência ou grave ameaça, Vinhedo dobrou o número de casos em janeiro desse ano se comparado a 2016. Foram 12 registros em 2017, contra seis no ano anterior. Em 2015, 11 casos foram registrados no mesmo mês.
O registro de homicídios na cidade foi outro assunto que gerou preocupação na população nesse início de ano. Até o momento, três homicídios foram registrados em 2017, sendo um fruto de uma briga por disputa de terra, outro o infeliz caso do menino que foi afogado na Represa II por uma pessoa com distúrbios mentais, e o terceiro o assassinato de um comerciante na Rodovia Edenor João Tasca, que ainda está sob investigação.
Atualmente Vinhedo, cuja população segundo dados do IBGE é de 73.855 habitantes, conta com uma média de 1,8 agentes de segurança para cada 1000 habitantes, estando dentro da média, ainda que próximos ao índice mínimo, referenda pela ONU de 1,5 a 2,5 agentes para cada 1000 habitantes.
De todos agentes de segurança atuantes no município, 126 são guardas civis municipais, dentre os quais 98 são homens e 28 mulheres.
Quanto ao questionamento, presente no requerimento nº 19/2017, acerca da quantidade viaturas utilizadas para as rondas diurnas e noturnas, Vendemiatti afirmou que não há como dar um número exato, pois varia da necessidade diária, conforme os eventos e acontecimentos da cidade, porém divulgou que, ao todo, 21 viaturas estão em serviço pela GCM, sendo 19 carros e nove motocicletas.
Reativação da ROMU
“Tenho a felicidade de anunciar que reativaremos a ROMU Tática em nossa cidade. A Prefeitura comprará duas viaturas por meio de um convênio com a AGEMCAMP, permitindo a volta da ROMU para Vinhedo, que sempre trabalhou com muita efetividade em nossa cidade”.
Contrato de Radares
Vinhedo conta com 13 equipamentos de radares alugados, para registro e controle de velocidade, que abrangem o tráfego de veículos em 43 faixas, sendo duas delas estaduais. A municipalidade pagou, em fevereiro, R$ 2.258,74 de aluguel por cada faixa abrangida pelos radares. O valor varia de acordo com a quantidade de aferições.
“Um mesmo equipamento pode capturar a movimentação em uma ou mais faixas, dependendo de quantas faixas trafegáveis há na respectiva via em que o radar está instalado”
Multas
No ano passado, a Prefeitura lavrou um total de 49,753 multas, o que gerou uma arrecadação de R$ 2.907.908,26, dados já devidamente publicados no Portal da Transparência de Vinhedo, em respeito ao art. 320, § 2º do Código de Trânsito Nacional.
Com relação ao investimento desse valor, Vendemiatti apresentou uma tabela com a destinação em sua totalidade, que correspondeu ao processamento de infração de trânsito, manutenção de semáforos e engenharia de trânsito; processamento de dados; recolhimento do repasse nacional; locação de veículos para a guarda; sinalização viária; prestação de serviço de fiscalização de velocidade; sistema de radiocomunicação digital; aquisição de motocicletas; aquisição de materiais de consumo e combustível; Jari.
Câmeras de monitoramento
Conforme apontado pelo secretário, as câmeras de monitoramento geram um custo de R$ 25.000,00 mensais aos cofres públicos. Ao todo, 39 câmeras estão instaladas pela cidade, a maioria nas rotas de entrada e saída do município.
Perguntas dos parlamentares
Após a apresentação do secretário Júnior Vendemiatti foi aberta rodada de perguntas aos vereadores para que pudessem esclarecer dúvidas remanescentes.
Ana Genezini (PMDB) pediu que a Pasta explicasse melhor a estratégia de serviço de inteligência, com foco na escala da guarda.
“Nós analisamos os horários das ocorrências registradas para fazer um mapeamento de quais as necessidades de efetivo, e também analisamos as localidades com maiores incidências criminosas para montar esse mesmo mapeamento. Com relação a escala de guardas isso é informação sigilosa, e sou o primeiro a entrar em defesa dos guardas quanto à esse sigilo, o horário é flutuante, que varia de acordo com a necessidade”, explicou o secretário.
Edson PC questionou o repasse de valores arrecadados com multas ao fundo nacional. Segundo o parlamentar, a Lei 2.540/2000 prevê que o município deve depositar mensalmente ao Fundo Nacional de Serviço de Educação de Trânsito (FUNSET) 5% do total dos recursos arrecadados com multa. “Na resposta a um dos meus requerimentos encaminhados à Pasta me foi informado que o total de multas arrecadas em 2016 foi de R$ 7.291.216,96, e hoje, na apresentação, nos foi informado que o repasse ao fundo nacional foi de apenas R$ 23.464,07, ou seja, abaixo do percentual legal”.
Vendemiatti esclareceu que “embora o valor total das multas equivalham a pouco mais de R$ 7 milhões, até o final de 2016 só foram pagos os R$ 2.907.908,26 apresentados hoje, sendo essa a arrecadação de fatos que tivemos. Com relação ao FUNSET, o repasse é automático, não tem como o município burlar isso. Temos o registro do repasse mensal, totalizando os R$ 23.464,07 apresentados”.
A dúvida de Edu Gelmi (PMDB) recaiu sobre os motivos que levaram a interrupção do serviço da ROMU em Vinhedo, que agora deverá ser reativada.
“O gestor público tem discricionariedade para vários atos, e, portanto, pode criar e extinguir serviços. No momento em que foi destituída a ROMU eu não era secretário, mas foi um decisão exclusiva da administração municipal à época. A ROMU em verdade ainda existe em nossa cidade, porém em motos. O que faremos é a volta dos carros de grande porte para um ronda mais ostensiva”, afirmou o secretário.
Marcos Ferraz reforçou a dúvida de Edson PC em relação ao montante repassado ao FUNSET.
“Acabaram de me repassar um novo cálculo, e de fato devo ter cometido um equívoco ao montar a apresentação. Foi repassado ao FUNSET R$ 142.814,47, o que equivale aos 5% exigidos por lei”, corrigiu Vendemiatti.
Paulinho Palmeira (PV) comentou sobre os trabalhos de conscientização da Secretaria, e se há planejamento em expandir essas atividades, o que foi prontamente confirmado pelo secretário. “Temos alguns projetos já vigentes, com o Patrulheiro Amigo da Escola (PAE), da GCM, e o PROERD, da PM, mas temos projetos para campanhas voltadas à prevenção, principalmente em relação ao uso de drogas e alcoolismo”.
A participação do secretário em reuniões do CONSEG e de outros grupos organizados da cidade foi levantada por Rodrigo Paixão.
“Acho que toda manifestação envolvendo segurança nós temos que estar juntos, pois sempre surge uma série de sugestões e debates que contribuem para a melhora do nosso serviço. Obviamente temos uma agenda cheia, mas sempre que possível estaremos participando das reuniões do CONSEG e outras que tratarem do tema”, respondeu.
Rubens Nunes (PR) quis saber quais as ações que a Pasta tem tomado para combater a incidência de roubos, que em janeiro desse ano dobrou, se comparado ao mesmo período em 2016.
Em sua resposta, Vendemiatti reforçou que “realmente, se analisarmos os índices, tivemos um aumento de 100% nos roubos em janeiro. Para combater isso, temos feito monitoramento, para determinar os focos e as áreas mais vulneráveis, e, além disso, temos desenvolvido um trabalho conjunto com a sociedade e outras áreas do poder público. Todos nós somos responsáveis pela segurança, portanto, é preciso esse diálogo entre as secretarias. Pedimos melhoras na infraestrutura das escolas, por exemplo, como a instalação de mais lâmpadas, reparos em fechaduras etc”.
Rui Nunes “Macaxeira” (PSB) perguntou se a Secretaria tem elaborado estudos para a aquisição de veículos próprios, a fim de substituir o uso de alugados.
“Nesse momento manter os aluguéis dos veículos ainda é viável, nossos carros rodam uma média de 100 a 150 km por turno de 12 horas, o que gera bastante desgaste. São carros que não param, estão nas ruas o tempo todo. Portanto, o aluguel é a melhor opção hoje, já que, se houver algum problema, em 48 horas nos repassam um novo veículo”, explicou o secretário.
Último a ter a palavra, Sandro Rebecca pediu informação quanto ao planejamento para uso de mais câmeras de monitoramento, ainda sugerindo a possibilidade de negociar com o fornecedor uma espécie de manutenção preventiva, a fim de reduzir os gastos.
“O nosso projeto Câmera Solidária, cujo objetivo é monitorar a cidade inteira, já terá que contar com essa manutenção preventiva. Temos planejamentos de curto, médio de longo prazo, e hoje fazemos a manutenção mensal de todas câmeras da cidade. Quando tivermos esse novo projeto em andamento, toda a cidade será monitorada, em um serviço colaborativo entre poder público e comunidade”, respondeu.
Explicação Pessoal
Ao final da plenária, os parlamentares ainda tiveram tempo para apresentar seus trabalhos ao longo da semana na fase de Explicação Pessoal.
Os discursos podem ser vistos no link http://camaravinhedo.sp.gov.br/arquivos/
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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo
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