Em seu discurso durante da 19ª Sessão Ordinária, o vereador Rodrigo Paixão (REDE) ressaltou a necessidade de amplo debate para a elaboração da legislação do Conselho Municipal de Cultura e, da mesma forma, para o Conselho Municipal de Turismo. O parlamentar destacou a tramitação na Casa de Leis do Projeto de Lei 23/2017, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.928/2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo e do Fundo Municipal de Assistência a Cultura.
“É um tema importante e deve ser debatido com agentes culturais, artistas, músicos e demais envolvidos, de forma aberta”, esclareceu Rodrigo Paixão. Para o vereador, o mesmo deveria ocorrer com o Conselho Municipal de Turismo.
Se aprovado o projeto, a nova redação da Lei dará ao Conselho a seguinte composição: um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; um representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura; dois alunos, maiores, representantes das Oficinas Culturais Municipais; um representante cultural individual sem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e um representante de instituição privada destinada ao incentivo e desenvolvimento de atividades culturais com sede e efetivo funcionamento no Município.
“Há necessidade de um debate na cidade sobre essa tema tão importante”, alertou o vereador Rodrigo Paixão.
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Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)