Em Sessão breve Câmara aprova decretos...

A 28ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 11, foi breve. Os quatro projetos de Decreto Legislativo constantes na Ordem do Dia, concedendo títulos de Cidadão Vinhedense a diferentes personalidades, foram votados e aprovados englobadamente, enquanto os dois projetos de Lei Ordinária em pauta não levantaram debates entre os parlamentares e foram aprovados por unanimidade.

O projeto de Lei nº 38/2017 ratifica a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES PCJ, que autoriza o município à ratificar parcialmente o protocolo em si.

Já o projeto de Lei nº 39/2017, de autoria do vereador Paulinho Palmeira (PV), altera a Lei Municipal nº 2.331/1997, fazendo com que a Viela João Vichi passe a ser denominada Rua João Vichi.

Expediente

No expediente foram apresentados três projetos de Lei, um requerimento, nove moções e dez indicações.

Explicação Pessoal

Marcos Ferraz (PSD) abriu a fase de explicação pessoal relembrando a importância da criação do Código de Defesa do Consumidor, há 27 anos. “No começo o código era uma incógnita, e nós comerciantes tínhamos muito medo do que ele veria a causar. Felizmente o código foi um grande avanço não só para os consumidores, mas também para os comerciantes de boa fé, que puderam saber claramente o que poderiam ou não poderiam fazer. A legislação consumerista brasileira é exemplo pro mundo todo, portando não podemos deixar passar em branco mais um ano de aniversário do Código de Defesa do Consumidor”.

Flávia Bitar (PDT) comentou sobre o trabalho com cães para o tratamento de pacientes em cama. “Esse trabalho é muito comum nos Estados Unidos e é realizado no Brasil desde 1997, pois estimula a atividade motora, diminui o estresse e estimula a socialização entre pacientes. Se esse tipo de tratamento é realizado até no Hospital Albert Einstein, não entendo porque não seria possível em Vinhedo”.

A possibilidade de inclusão de um espaço aberto a toda população para falar durante a sessão foi tema de Edson PC (PDT). “Atualmente em Vinhedo é permitido que representantes de organizações da sociedade civil se pronunciem na Tribuna Livre, porém vi que em outras cidades esse espaço pode ser aberto até para cidadãos que não fazem parte de organizações civis, e pretendo implantar isso na Câmara”.

Por fim, Sandro Rebecca (PDT) comentou sobre sua participação na abertura da 12ª Festa do Milho. “Essa festa é um grande exemplo de que é possível fazer um grande evento apenas com membros de nossa comunidade. A festa recebeu muitas famílias, e acho que esse é o caminho para o nosso município, promover eventos que atraiam as famílias vinhedenses, pois são eles que enriquecem e contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade”.

Manifestação dos Servidores

Após o encerramento da 28ª Sessão, os servidores se manifestaram para exigir ações dos vereadores a fim de reverter os diversos cortes promovidos pela Prefeitura com o intuito de reduzir gastos, como o corte do ticket refeição para os servidores da saúde de turno 12 x 36 e as férias de grande parte dos servidores municipais.

Alguns parlamentares desceram para dialogar com os servidores e propuseram algumas ações que devem ser tomadas pelos interessados a fim de promover o diálogo com a administração municipal.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo