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Educação receberá recursos com Emenda que reduz a dotação orçamentária do Legislativo

Em seu discurso na última Sessão Ordinária de 2017, realizada na segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Nil Ramos (PSDB) reiterou a destinação de R$ 800 mil para aplicação na manutenção das escolas da rede pública municipal.

“Revisamos e reduzimos o orçamento da Câmara para 2018. Com a Emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual aprovada por todos os vereadores, a economia será aplicada em Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e algumas melhorias em Obras”, explica Nil Ramos.

A aprovação do novo orçamento do Legislativo Vinhedense para 2018, assim como a consequente destinação destes recursos, foi aprovada durante a 6ª Sessão Extraordinária, realizada na também na segunda-feira, pouco antes da Sessão Ordinária.

“Ouvimos o reclamo de algumas diretoras sobre a necessidade de manutenção nas escolas, por isso estamos destinando uma parte da verba da Câmara para manutenção nas mais de escolas do município”, comenta Nil Ramos.

Economia

Os limites de despesas dos Poderes Públicos são determinados pela Constituição Federal. O Capítulo IV da Constituição trata especialmente da distribuição dos recursos para municípios e determina que, conforme Emenda Constitucional nº 58/2009, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal está limitada em 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes (CF/1988, art. 29-A).

Em Vinhedo, o orçamento total da Câmara Municipal para o exercício de 2018 será de R$ 10.827.600,00, ou seja, 2,34% do orçamento do munícipio. “Reduzimos em mais de R$ 2 milhões o orçamento da Câmara em relação à proposta inicial, reiterando nossa condição de eficiência no Legislativo e nosso compromisso de respeito com os recursos públicos”, finaliza Nil Ramos.

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Fonte: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo | Presidente Nil Ramos (PSDB)