Nil Ramos busca soluções para...

Na sexta-feira, dia 23, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), se reuniu com o engenheiro Cleiton Luiz de Souza, diretor da regional Campinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-1). O objetivo é buscar soluções para a questão dos comerciantes instalados na Av. Apparecida Tellau Seraphim, onde o DER encerrou o Termo Permissão de Uso (TPU).

“Vinhedo investiu muito nesta que é uma das mais importantes vias de entrada no município e precisamos de apoio do DER e do Estado para resolver diversas situações burocráticas e jurídicas geradas após o término da permissão de uso”, explica Nil Ramos.

Com o encerramento do Termo de Permissão de Uso (TPU), o DER assume integralmente o domínio legal sobre o trecho, que liga a região do Portal e a Rodovia Anhanguera. “Enquanto havia vigência do documento, todo o controle, a conservação e a manutenção do espaço, com ações como iluminação pública, paisagismo, contenção de encostas e limpeza urbana eram realizados pela Prefeitura”, explica Nil Ramos. Desde a revogação do TPU, a Prefeitura ficou impedida de qualquer ação na estrada, incluindo manutenção ou atendimento de quaisquer solicitações.

“Além disso, precisamos dar atenção aos diversos estabelecimentos comerciais instalados na avenida de entrada da cidade. São comerciantes que geram renda e emprego. Precisamos auxiliá-los e orientá-los com relação aos procedimentos legais diante do término da concessão de uso”, esclarece Nil Ramos, preocupado com a legislação que regulamenta o comércio em estabelecimentos às margens de rodovias Estaduais e Federais.

“Há inúmeras rodovias, em diferentes municípios do Estado, que precisam da atenção e recursos do DER e, diante da comprovada atenção da cidade para esta estrada, consideramos oportuno o diálogo para a renovação do TPU, ou equivalente convênio jurídico”, solicitou o vereador durante a reunião, acompanhado também pelo vereador de Amparo, Hélio Favoretto (DEM).

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Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Nil Ramos (PSDB)