Fora da pauta, a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar suposto superfaturamento na compra de pães para consumo pelos servidores foi prontamente acatada pelos vereadores durante a 49ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 27.
Proposto por Edson PC (PDT), que já havia denunciado na semana passada os altos valores pagos pela administração municipal na compra de pães, o pedido para abertura da CPI recebeu ainda as assinaturas dos vereadores Ana Genezini (MDB), Carlos Florentino (PV), Edu Gelmi (MDB), Flávia Bitar (PDT), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão (REDE), Rubens Nunes (MDB) e Rui “Macaxeira” (PSB).
“A padaria mais barata de Vinhedo vende o quilo do pão por R$8,90, enquanto a Prefeitura compra por R$15,25. Se não bastasse a diferença absurda de preço, a quantidade de pães comprados divulgada pela Prefeitura não bate com a necessidade apresentada pela própria administração, fora que alguns locais não recebem o pão como deveriam receber de acordo com a licitação. Proponho a abertura de uma CPI para investigar mais esse superfaturamento da Prefeitura”, denunciou Edson PC ao propor a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Agira a Câmara deverá escolher o três membros que comporão a CPI, que terá duração de atuação prevista para 180 dias.
Expediente
Uma emenda a projeto de Lei Complementar, seis moções e 21 indicações foram apresentadas na pauta do expediente.
Ordem do Dia
Por 10 votos a dois a Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira, 26, o projeto de Resolução nº 01/2018, que altera o caput do art. 5º da Lei nº 07/2013, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Legislativo Vinhedense.
O projeto já havia sido apresentado anteriormente na 47ª Sessão Ordinária, porém fora retirado de pauta após pedido de Rodrigo Paixão para a realização de estudos quanto a viabilidade de alteração em sua redação, como prever a ampliação do número de profissionais do quadro efetivo a assumir cargos de controladoria, assim como estabelecer remuneração extra àqueles que exercerem a função.
Reapresentado agora na 49ª Sessão Ordinária, o projeto de Resolução prevê a redução no número de cargos de controladoria de dois para um, e foi aprovado por 11 votos, recebendo apenas as negativas de Rodrigo Paixão e Rubens Nunes.
A justificativa na redução dos cargos de controladoria foi a falta de profissionais para ocupar a função, uma vez que o quadro efetivo da Câmara é enxuto e boa parte dos servidores apresentam algum impedimento para assumir a controladoria devido às demais funções que já exerce na Casa de Leis.
Ainda na Ordem do Dia da 49ª Sessão foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que concede o Título de Cidadão Vinhedense ao Coronel José Ricardo Trevisan Arantes.
Expediente
Uma emenda à projeto de Lei Complementar, seis moções e 21 indicações foram apresentadas na pauta do expediente.
Discursos
Sobre o suposto superfaturamento da compra de pães, Ana Genezini reforçou a importância de melhor investigação sobre o caso. “Acho importante a Câmara fazer estudo e realmente criar uma CPI para investigar essas denúncias quanto a compra de pães”.
Sandro Rebecca (PDT) comentou sobre algumas de suas indicações. “Para a Rua Osvaldo Cruz, no Centro, peço a pavimentação de buraco, que pode causar acidentes, e para a Rua Fernando Costa proponho a redução na velocidade máxima permitida para tráfego no local”.
Rui “Macaxeira” pede maior conscientização da população quanto ao despejo de lixo em local indevido. “Estou cansado de pedir indicações para limpeza de terrenos nessa cidade, mas de nada adianta solicitar esses serviços se a população continua despejando lixo em local inadequado. É preciso conscientizar a população quanto a isso, pois se nos atermos a apenas pedir a retirada do lixo o problema nunca será resolvido”.
Pedidos por melhorias no bairro Vale Verde foram apresentados por Rubens Nunes. “Encaminhei uma Moção de Apelo ao Executivo com algumas exigências de melhorias para o bairro do Vale Verde, e agradeço aos demais vereadores pela aprovação desse documento. Espero que a Prefeitura acate nossas propostas e atenda os anseios dos moradores”.
Rodrigo Paixão pediu que o Executivo inicie o processo de negociação da Campanha Salarial dos servidores. “Peço que o Prefeito tenha o bom senso de abrir a negociação com os servidores, pois todos os anos temos problemas com esse assunto, devido à falta de diálogo. Os servidores precisam ser valorizados”.
Ciente da possibilidade de a municipalidade perder o direito de uso da pista de atletismo da Saint Gobain, Paulinho Palmeira reforçou sua proposta para construção de uma pista de atletismo própria da Prefeitura. “Ainda na época do Tubarão como secretário havia indicado a construção de uma pista própria em terreno na entre os bairros da Nova Vinhedo e Jardim Três Irmãos, proposta essa que foi estudada pela Prefeitura mas por falta de verba não foi dada continuidade. Sobre a possibilidade de venda do terreno da Saint Gobain e consequente impossibilidade de uso do espaço acredito que a Prefeitura deva avaliar a questão com seriedade, e que busque uma forma de manter a continuidade das atividades de alguma outra forma”.
A entrega de moção ao Clube dos Cavaleiros de Vinhedo foi tema de Marcos Ferraz. “Hoje entregamos a moção que havia sido aprovada na semana passada, em homenagem ao Clube dos Cavaleiros de Vinhedo, que organizou o nosso tradicional Desfile dos Cavaleiros de Vinhedo, no início do mês, um evento que reuni famílias e que nessa edição teve um cunho social, com a coleta de alimentos”.
Por fim, Edu Gelmi comentou sobre sua participação no evento da Belenus. “Parabenizo o João Marcos e seus colaboradores por acreditar nesse país, por gerar empregos em nosso município, movimentando nossa economia. O evento foi muito bem organizado e nos deixa orgulhosos do trabalho aqui realizado”.
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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo