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Proposta da Prefeitura que reduz o desconto no pagamento à vista de IPTU terá discussão e votação em segunda instância na próxima sessão

Na semana passada, pela 52ª Sessão Ordinária, foi aprovado pela Câmara em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que propõe a redução do desconto concedido ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista de IPTU. Desde a entrada do projeto na Casa, a vice-presidente Ana Genezini (MDB) se mostrou contrária à propositura, posicionamento mantido durante a votação. Agora, Ana Genezini confirma que manterá, na segunda votação, o voto contrário à redução do desconto.

“Acho um equívoco a Administração cogitar mexer em um desconto que há anos é concedido ao munícipe. Se a Prefeitura tivesse promovido ou iniciado estudos para alteração do Código Tributário Municipal, não precisaria propor a retirada de um benefício do contribuinte. Portanto, sou totalmente contrária ao PLC nº 01 de 2018”, apontou.

O PLC propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 1246/1984), mais especificamente na limitação dos descontos concedidos ao contribuinte que optar pelo pagamento de IPTU e Taxa de Serviços Públicos em parcela única.

Até este ano, o contribuinte pode obter desconto de 5% ou 10%, de acordo com a opção escolhida para quitação em parcela única. O novo Projeto de Lei Complementar, aprovado por enquanto apenas em primeira discussão e votação, estabelece esses percentuais como limites máximos do desconto, podendo variar para menos de acordo com a inflação no período.

A segunda discussão e votação do PLC acontece na 53ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de abril.

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Fonte: Gabinete da vereadora Ana Genezini (MDB)