Câmara acolhe denúncia e abre Comissão...

Com oito votos favoráveis ante quatro contrários a Câmara acolheu a denúncia e decidiu pela abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz. A denúncia foi apresentada por um munícipe de Vinhedo, com base na reprovação das contas da Prefeitura em 1ª instância, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício financeiro de 2015.

Os únicos parlamentares contrários ao acolhimento e favoráveis ao arquivamento da denúncia foram Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV) e Rui “Macaxeira” (PSB).

Imediatamente após a votação foi realizado sorteio, no próprio plenário, para definir os três membros da Comissão Processante, que terá 90 dias para emitir um relatório final e levá-lo à votação no plenário, definindo sobre a cassação ou não do prefeito Jaime Cruz.

A comissão foi composta por Carlos Florentino (PV), como presidente, Rubens Nunes (MDB), como relator, e Flávia Bitar (PDT) como membro.

Originalmente ainda seria votado na noite o acolhimento ou arquivamento da abertura de Comissão Processante contra o vereador Edson PC (PDT), com base em denúncia de quebra de decoro de autoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), porém a matéria foi retirada da pauta em obediência à liminar judicial emitida poucas horas antes do início da sessão.

A denúncia contra Edson PC, por parte do CREMESP, se deu por conta de uma visita do parlamentar à UPA 24 horas, em abril do ano passado, para checar denúncias sobre o atendimento. A presença do parlamentar no local sem autorização da administração não agradou parte dos médicos, que questionaram o ato ao conselho da categoria, e esse, por sua vez, apresentou pedido de análise de conduta à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Por entender que o processo político-administrativo instaurado na Câmara para análise da denúncia contra si deveria ter sido provocado pela mesa diretiva ou partido político com representatividade no legislativo vinhedense, com base no art. 23, §2º da Lei Orgânica Municipal, Edson PC entrou com mandado de segurança (processo nº 1002031-12.2018.8.26.0659) contra a Casa de Leis por vício de iniciativa na instauração do processo, pedindo seu arquivamento e, liminarmente, o impedimento da votação a respeito da instauração de Comissão Processante.

Nessa segunda-feira, horas antes da sessão, a 1ª Vara deferiu a liminar suspendendo quaisquer práticas de atos relacionados ao processo administrativo contra Edson PC.

Expediente

Na pauta da 63ª Sessão Ordinária foram apresentados três projetos de Lei, um substitutivo a projeto de lei, três requerimentos, 24 moções e 44 indicações.

Todas as moções e requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Explicação Pessoal

Carlos Florentino abriu a fase de explicação pessoal discursando sobre a responsabilidade de presidir a Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz. “Não queremos prejudicar ninguém, apenas trabalhar com a verdade e defender os interesses da população com muita responsabilidade. Esperamos fazer o melhor para a cidade de Vinhedo”.

Também sobre a Comissão Processante, Sandro Rebecca (PDT) destacou que o grande responsável pela abertura da comissão foi o próprio prefeito. “A má gestão levou à abertura da Comissão Processante. O que me fez entender a necessidade dessa comissão foram o descumprimento da Lei Orçamentária em 2015 e o excessivo gasto com funcionalismo, em grande parte devido ao aumento no número de cargos de confiança”.

Rubens Nunes, por sua vez, esclareceu que a Câmara apenas abriu uma Comissão Processante, e não a cassou o prefeito. “Apenas abrimos uma Comissão Processante, que irá avaliar a denúncia contra o prefeito e elaborará um relatório sobre o tema para futura apreciação do plenário”.

Rodrigo Paixão (REDE) explicou peculiaridades da Comissão Processante. “De quando em quando a Câmara pode ser convocada a exercer função típica do Poder Judiciário, ou seja, julgar. Isso acontece quando recebemos as contas do Tribunal de Contas ou quanto acatamos uma denúncia. Acolhemos a abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito, em outras palavras, abertura de um processo de cassação, de impeachment, do prefeito Jaime Cruz. O caso não se encerra por aqui, mas o prefeito se tornou réu. Não se trata de mera análise de dados e investigação, o que seria feito por meio de CPI, mas sim de um processo em que se decidirá, no futuro, após o prazo da comissão, se o prefeito será cassado ou permanecerá no cargo”.

Paulinho Palmeira explicou sua posição contrária à abertura da Comissão Processante. “Fui técnico, me ative aos pedidos. A denúncia contra o prefeito foi relativa às contas de 2015, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e isso aconteceu em muitas outras cidades. Porém, ainda cabe recurso a essa reprovação pelo Tribunal de Contas e, por isso, não concordo com o pedido de cassação apresentado por um cidadão vinhedense com base em uma decisão em 1ª instância do Tribunal de Contas”.

Sobre a denúncia contra Jaime Cruz, Marcos Ferraz lembrou que o cidadão autor já havia apresentado outras na Câmara, até contra vereadores, que não foram acatadas. “Inúmeras denúncias já foram apresentadas por esse munícipe a essa Casa, e não foram acolhidas. Essa teve como base a reprovação das contas de 2015, ainda em 1ª Instância, e o Executivo vinhedense já apresentou uma defesa sólida no recurso, que ainda não foi analisada”.

O fato da denúncia contra Jaime Cruz tratar de acontecimentos referentes a 2015, motivaram Geraldinho Cangussú a votar contrariamente à abertura da Comissão. “Jaime Cruz foi eleito legitimamente em 2016, e esse é um dos motivos para eu ter votado contra a abertura da Comissão Processante. Não discutimos aqui uma falha de seu atual mandato, mas sim a reprovação de contas de 2015, ainda no mandato passado”.

Flávia Bitar destacou a honra em fazer parte da Comissão Processante. “Sinto-me honrada em compor essa comissão, que tem muita responsabilidade, e conta com outros dois membros de peso. Alguns parlamentares comentaram que o prefeito tinha a Câmara e a perdeu, e isso é fruto da falta de poder de negociação com o Legislativo, falta de preocupação com as propostas apresentadas por essa Casa para melhor atender a população vinhedense, descaso com as emendas parlamentares obtidas pelos vereadores junto ao legislativo estadual ou federal que resultou na perda dessas verbas, e outros problemas de diálogo e gestão”.

“Hoje é um marco em nossa cidade. Fico triste em ver que um lugar que já foi chamado de principado viva essa crise política administrativa. Votamos a abertura de uma Comissão Processante, que nada mais é do que um processo de cassação, que terá um relatório final, que será apresentado a essa Casa para definir quanto a permanência do prefeito no cargo”, explicou Edu Gelmi (MDB).

Por fim, Edson PC agradeceu o apoio da população que compareceu em grande número na Câmara e disse ser perseguido pela administração municipal. “Sou perseguido e sofri demais por isso, assim como minha família, fui utilizado para negociata pela administração municipal. Hoje tivemos justiça, e continuarei a investigar irregularidades praticadas pela Prefeitura”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.