Presidida por Rubens Nunes, Comissão de...

Na manhã dessa segunda-feira, dia 1º, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes da Câmara de Vinhedo, presidida pelo vereador Rubens Nunes (MDB), recebeu o secretário de Educação, Gilberto Lorenzon, acompanhado de sua equipe, para tratar da questão de valorização das auxiliares de educação e possível inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. O assunto está em alta na cidade nos últimos meses, e a própria Comissão de Educação da Câmara já promoveu, recentemente, reunião com representantes das auxiliares para entender suas demandas.

Além do presidente da Comissão, Rubens Nunes, participaram da reunião os vereadores Carlos Florentino (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB) e Valdir Barreto (PSOL). Os vereadores Ana Genezini (MDB), Geraldinho Cangussú (PV) e Rui “Macaxeira” (PSB), relator da Comissão, foram representados por seus respectivos assessores. Acompanharam o secretário de Educação, Gil Lorenzon, o diretor pedagógico da Pasta, Rogério Levy; a diretora administrativa da Secretaria de Educação, Juliana Alves; e a chefe de gabinete Milene Santos.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação administra 35 unidades de ensino e conta com 1.400 funcionários, sendo 562 desses auxiliares de educação. Embora, atualmente, a categoria atenda pela nomenclatura única de auxiliar de educação, na verdade, tais profissionais foram contratados em períodos e gestões distintas, com diferentes nomes de cargos, porém com atribuições semelhantes.

O primeiro concurso para contratação de auxiliares de educação denominava o cargo como “babá”, e exigia para seu preenchimento apenas o Ensino Médio completo; já no segundo concurso o cargo teve a nomenclatura alterada para “monitor de creche”, e na ocasião sem exigência de qualquer formação para ocupação das vagas; em terceiro concurso, realizado no ano de 2001, mais uma vez a nomenclatura foi alterada, agora o cargo atendia por “monitor de educação infantil”, e pela primeira e única vez foi-se exigido formação em magistério para assumir as vagas; apenas no 4º, e último concurso para contratação desses profissionais, é que o cargo foi denominado como “auxiliar de educação”, o que se mantém até hoje, porém, assim como no primeiro concurso da categoria, a formação exigida para ocupar as vagas era Ensino Médio completo.

Assim sendo, hoje, o corpo de auxiliares de educação é composto por profissionais de mesma atribuição, porém contratados com nomenclaturas diferentes e com formações diferentes.

De forma resumida, a exigência da categoria é para que ela seja inclusa no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, ou seja, que tenham as mesmas garantias, subsídios e benefícios que os cargos de magistério, equiparando as categorias.

Durante a reunião, o secretário Gil Lorenzon relembrou que, originalmente, o cargo de auxiliar de educação estava incluso no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, mas foi retirado durante a revisão do Plano. Ainda em 2012, a categoria passou por uma alteração em sua jornada de trabalho, reduzindo de 8 horas para 6 horas diárias, porém mantendo-se o salário que era recebido quando em jornada integral.

Milene Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Educação, explicou que há empecilhos jurídicos para que de forma genérica a categoria de auxiliares de educação seja equiparada a de magistério. A legislação federal permite apenas a equiparação por enquadramento, ou seja, aquela que ocorre entre categorias distintas, porém oriundas de concursos, atribuições ou exigência técnica similares. No caso de Vinhedo isso só seria possível em relação aos 47 auxiliares que foram contratados pelo concurso de 2001, à época para o cargo de monitor de educação infantil, uma que era exigido para preenchimento das vagas a formação em magistério.

No caso dos demais auxiliares, a equiparação seria por meio de transposição, quando uma categoria é equiparada a outra cujo concurso, atribuição ou exigência técnica são distintos, o que é inconstitucional. Aí reside o grande problema que a Prefeitura tem enfrentado para tentar equiparar as auxiliares aos cargos de magistério.

Uma alternativa pensada seria a implantação da evolução funcional no futuro Plano de Cargos e Carreira dos Auxiliares de Educação, permitindo que, mediante a qualificação técnica, o profissional passe a receber adicionais por isso. Atualmente não há previsão de evolução funcional na legislação municipal.

Atualmente, há na Secretaria de Educação, uma comissão própria pra o desenvolvimento de um Plano de Cargos e Carreira dos Auxiliares de Educação, composta por um auxiliar de cada unidade de ensino.

Quando em reunião com a Comissão de Educação da Câmara, os auxiliares de educação informaram que estão realizando pesquisas em outras cidades para entender como a categoria foi equipara ao magistério nessas municipalidades e apresentar alternativas à Prefeitura de Vinhedo. Um dos exemplos mais comentados pelos auxiliares é o de Itatiba, porém trata-se de um caso explícito de enquadramento, que, se aplicado em Vinhedo, atenderia apenas os 47 servidores contratados com formação de magistério.

Mesmo no caso desses 47 profissionais com formação em magistério, em eventual enquadramento, eles não se tornariam professores como os atuais, mas sim receberiam denominação própria, embora exercendo as mesmas funções dos demais servidores de magistério. No enquadramento, a categoria enquadrada não pode assumir cargos já existentes, mas sim ocupar cargos novos, com nomenclatura distinta.

A Secretaria reforçou seu comprometimento em buscar, junto aos auxiliares, uma forma de atender suas demandas, e no momento aguarda a apresentação, por parte da categoria, de mais modelos de equiparação realizados em outras cidades.

Ao encerrar o encontro, Rubens Nunes destacou a importância de sempre ouvir as duas partes do debate. “Nós já ouvimos os auxiliares, e agora escutamos a Secretaria de Educação para entendermos as questões de cada um dos lados, facilitando assim o diálogo e a busca por uma solução”.

O presidente da Comissão de Educação, Rubens Nunes, encaminhará ofício à Secretaria de Educação para que encaminhe cópia integral do processo administrativo, capa a capa, que trata da equiparação e demais demandas das auxiliares de educação.

—

Fonte: Gabinete do vereador Rubens Nunes (MDB)