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Verba destinada à Santa Casa é oriunda de dotações orçamentárias da Câmara repassadas ao Poder Executivo

Nessa segunda-feira, 26, pela 107ª Sessão Ordinária, a Câmara aprovou por unanimidade dos projetos de Lei que autorizam o repasse de R$650 mil reais à Santa Casa de Vinhedo.

A verba é oriunda de dotações orçamentárias da Câmara repassadas ao Poder Executivo, repasse esse acordado entre o presidente do Legislativo, vereador Edu Gelmi (MDB), e o prefeito Jaime Cruz, ainda em abril. O valor corresponde a uma antecipação de economias da Câmara para ajudar o Executivo a atender as necessidades da cidade.

O projeto de Lei nº 41/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, face recebimento de dotações orçamentárias oriundas da Câmara Municipal no montante de R$1.400.000,00, promovendo a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 3.798/2017, o Plano Plurianual (PPA); nº 3.831/ 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019; e nº 3.860/2018, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. Além do R$650 mil que serão repassados pela Prefeitura à Santa Casa, compõe o montante de R$1.400.000,00, R$500 mil a ser aplicado em obras e instalações de melhorias em creches, R$250 mil para a aplicação na Secretaria de Transporte e Defesa Social.

Já o projeto de Lei nº 42/2019 autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2019, a título de subvenção social e/ou auxílio de capital, no valor total de R$ 650.000,00, em favor da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo.

Outros quatro projetos de Lei Ordinária foram aprovados na noite. Os projetos nº 35, 39 e 43 dão nome à praça, escola e rua, respectivamente. O primeiro denomina como Praça Antonio Poleto área do Sistema de Lazer 3; o segundo denomina como Centro de Educação Infantil Dona Benta, a nova escola pública municipal localizada na Rua Aristóteles Mendes, no Vida Nova III; enquanto o terceiro denomina como Rua Vereador Oclésio Antonio Rebustini, via localizada no loteamento Alto das Figueiras.

Ainda foram aprovados na noite 17 projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias a pessoas e entidades que contribuem ou contribuíram para o constante desenvolvimento da cidade de Vinhedo.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados quatro projetos de Decreto Legislativo, quatro emendas supressivas ao projeto de Lei Complementar nº 02/2019, uma emenda ao projeto de Lei Complementar nº 02/2019; cinco emendas modificativas emenda ao projeto de Lei Complementar nº 02/2019; três requerimentos; 15 moções e 14 indicações.

Tribuna Livre

O presidente do Grupo Escoteiro Capela 264ª, Amauri Pisani Guimarães, se inscreveu para a Tribuna Livre para convidar a população a prestigiar o 28º Elo Nacional, evento escoteiro que acontecerá no Parque Municipal Jayme Ferragut no próximo final de semana, dias 31 de agosto e 1º de setembro. “Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, com apoio da Prefeitura de Vinhedo, estaremos realizando o 28º Elo Nacional, no nosso Parque Municipal Jayme Ferragut. O tema dessa edição será ‘Descobrir o Novo Mundo’. Até o momento foram registrados 800 escoteiros de 33 grupos escoteiros do Estado de São Paulo, para concorrer pelo Troféu Solidariedade, que será concedido ao grupo que mais arrecadar alimentos para serem doados ao Fundo de Solidariedade de Vinhedo”.

Explicação Pessoal

Abrindo os discursos, Rubens Nunes (MDB) falou sobre o Plano de Mobilidade Urbana. “O projeto do Plano de Mobilidade Urbana não pode ser retirado dessa Casa. Ele deve ser votado, com quantas emendas forem necessárias, mas o Legislativo é obrigado a votar a proposta. Esse projeto deverá ser apreciado já na próxima sessão, e eu sugiro à essa presidência que tenhamos uma reunião antes da votação do Plano”.

Paulinho Palmeira (PV) confirmou sua presença ao 28º Elo Nacional dos Escoteiros. “Agradeço o Amauri Pisani pelo convite a prestigiar o 28º Elo Nacional dos Escoteiros, e já confirmo minha presença. O escoteiro contribuem muito para a formação e educação de nossos jovens, além de realizarem inúmeros trabalhos sociais”.

Nil Ramos (PSDB) comentou sobre a aprovação do projeto de Lei nº 43/2019, que denomina como Rua Vereador Oclésio Antonio Rebustini, via localizada no loteamento Alto das Figueiras. “Não poderia deixar de lembrar da homenagem ao ex-vereador Oclésio Rebustini, que agora dará seu nome a uma rua em nossa cidade, cujo projeto foi aprovado nessa noite. Oclésio representou nossa população nessa Casa, no passado, e era uma pessoa fantástica. Gostaria de ter concedido essa homenagem durante sua vida, porém não foi possível. Oclésio, que era farmacêutico, contribuiu muito para o desenvolvimento da saúde em nossa cidade, portanto, registro meu agradecimento à família dele por tudo que fez por Vinhedo”.

A abertura da Semana Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência foi destaque de Marcos Ferraz (PSB). “Pude comparecer hoje à abertura da Semana dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Vinhedo realiza um belo trabalho nessa área, sendo até exemplo em alguns pontos, mas precisando melhorar em outros, como acessibilidade. O importante é que busquemos sempre melhorar o serviço”.

Geraldinho Cangussú (PV) comentou sobre o Plano de Mobilidade Urbana. “É gratificante ver como a população tem participado do debate sobre o Plano de Mobilidade Urbana, percebendo o quanto a Câmara é aberta à população. As sugestões da população estão sendo ouvidas, e são essenciais para que o plano efetivamente venha a trazer melhorias para nossa cidade”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), anunciou que assumiu a presidência de seu partido, e reforçou seu interesse em concorrer à Prefeitura nas próximas eleições. “A partir de hoje assumo a presidência do MDB. O MDB é um partido democrático, tão democrático que ontem fizemos uma convenção na qual tínhamos mais de 30 pré-candidatos a vereador. Quem quer concorrer a algo deve correr atrás. Eu quero, ao Executivo, e irei correr atrás”.

Edson PC (PDT) falou do caso envolvendo um servidor municipal, motorista de ambulância da Policlínica da Capela, na semana passada, e pediu que a população não culpe os demais servidores municipais, que nada tem a ver com o ocorrido. “Sobre o ocorrido com o motorista de ambulância, que todos já viram, peço que a população não culpe os demais funcionários. Um mau funcionário, como esse do caso, que realizada outras atividades durante o horário de trabalho, não pode prejudicar os bons, por isso, peço essa distinção por parte da população. A municipalidade precisa adotar medidas enérgicas para solucionar esse caso, e lembro que os demais funcionários da saúde, demais motoristas, nada tem a ver com esse caso isolado”.

Uma Moção de Apelo ao governo federal pedindo atenção e combate aos incêndios na floresta amazônica foi tema de Carlos Florentino (PV). “Sabemos das dificuldades que enfrentam a nossa Amazônia, e essa Moção foi elaborada por mim ainda antes da intensificação dos incêndios. É necessário que todos se sensibilizem com a situação que vive nossa Amazônia, e que cada um possa fazer sua parte em defesa desse rico ecossistema”.

A revisão do Plano de Diretor foi tema de Ana Genezini (MDB). “Muito se falou nessa noite sobre o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor. Devemos lembrar que em 2006, quando o Plano Diretor veio a essa Casa, foi votado a toque de caixa. Tivemos de votar assim até por determinação do Ministério Público, e já na semana seguinte da votação o Ministério das Cidades prorrogou o prazo para que os municípios pudessem melhor discutir os Planos, que são extremamente complexos. Portanto, para não repetir o erro, precisamos debater muito as propostas de revisão do Plano Diretor. Muitos munícipes citam também a falta de fiscalização em nossa cidade, pois a municipalidade carece de profissionais suficientes para exercer essa atividade a contento”.

Valdir Barreto (PSOL) criticou o projeto do Plano de Mobilidade Urbana, de autoria da Prefeitura. “O Plano de Mobilidade Urbana será votado dia 02 de setembro, próxima segunda-feira, e não é tarde para lembrar que é um plano péssimo. Mesmo remendando muito esse projeto ele continuará péssimo, pois sequer pode ser considerado um plano, já que é genérico, apenas apresenta diretrizes gerais. Esse plano só deixa de ser diretriz, curiosamente, quando trata da abertura de novas vias, fora isso, não há planejamento algum. Se o Plano de Mobilidade Urbana fosse um trabalho de graduação, com toda certeza seria reprovado”.

Por fim, o vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT) falou sobre a Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Hoje estivemos presente na abertura da Semana dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e aproveito a oportunidade para convidar a população a prestigiar as demais atividades da Semana, como a interação musical entra crianças da ARCA e adultos da APABEX na sede da ARCA na Capela”.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV.