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SET
24
24 SET 2019
2019
Edson PC convoca secretários a prestarem esclarecimentos sobre área no Condomínio Marambaia
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Em atendimento a requerimento do vereador Edson PC (PDT), quatro secretários prestarão esclarecimento no plenário…

Secretários prestarão depoimento no plenário da Câmara nessa quarta-feira, 25

Em atendimento a requerimento do vereador Edson PC (PDT), quatro secretários prestarão esclarecimento no plenário da Câmara nessa quarta-feira, 25, às 18 horas. Os secretários foram convocados para esclarecer situação de terreno, situado no Condomínio Marambaia, que ainda é considerado propriedade pública pela municipalidade embora tenha sido cedido ao residencial pela Lei Municipal nº 1.913/92, que trata da desafetação de áreas públicas para construção de parte da infraestrutura do condomínio.

A Lei Municipal de 1992 determinou as áreas que seriam cedidas pela municipalidade para construção da portaria I do Condomínio Estância Marambaia e para abertura do acesso ao Esporte Clube Banespa, e dentre ela consta a área S.T 45, com inscrição cadastral n° 05.167.039 e matricula n° 19.039 do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo, que embora tenha sido cedida ao Marambaia, continua sendo considerada pública pela municipalidade e isenta de IPTU.

Foram convocados os secretários da Fazenda, Deise Gomes; de Obras, Adriano Corazzari; de Meio Ambiente e Urbanismo, Juliano Ferragut; e de Negócios Jurídicos, Ricardo Facchini.

Os depoimentos serão gravados, em evento aberto para toda polução.

—

Fonte: Gabinete do vereador Edson PC (PDT)

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