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Nesta segunda-feira, dia 8, a Câmara de Vinhedo realizou a 134ª Sessão Ordinária. A Fiscalização do cumprimento das medidas de distanciamento social e determinações sanitárias no período de flexibilização da pandemia foi um dos temas cobrados pelos vereadores, que aprovaram Requerimentos pedindo informações sobre a fiscalização em agências bancárias, supermercados e a quantidade de notificações e multas aplicadas no município. Na fase de Explicação Pessoal, os destaques ficaram para o repasse de verbas para a Santa Casa de Vinhedo e a falta de iluminação público na cidade.

A evolução da Covid-19 no município foi outra questão tratada pelos vereadores, que requereram informações a respeito da estrutura disponível da rede pública de Saúde para atendimento dos pacientes, a evolução da doença na cidade, a taxa de ocupação de leitos, utilização de respiradores e número de internações.

O critério para aplicação do teste para a detecção da Covid-19, no trabalho anunciado pelo Executivo de testagem por amostragem da população, foi outra preocupação dos vereadores. Eles questionam quantos testes rápidos foram adquiridos pelo município e, destes, quais foram os valores pagos e as empresas fornecedoras; quantos testes rápidos a Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde ou do Governo do Estado; quantos já foram aplicados e qual o planejamento para aplicação dos demais.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Pauta do Expediente

Na pauta foram apresentados um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, quatro projetos de Resolução, seis requerimentos, quatro moções e diversas indicações.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram aprovados um projeto de Decreto Legislativo e um projeto de Lei.

Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei 5/2020 recebeu destaque e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando a transferência de recursos financeiros para a execução de 2.330,52m² de recapeamento asfáltico em via do Município.

Explicação Pessoal

Paulinho Palmeira (PODE) destacou o diálogo entre as três forças policiais na cidade: Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil. “Tive a oportunidade de visitar a nova sede da Polícia Militar e, também, a base reforma da Guarda Municipal. Durante as visitas, consegui conversar com a delegada da Polícia Civil em Vinhedo e constamos o quanto trabalham com louvor em nossa cidade”.

Nil Ramos (PODE) comentou o investimento no novo acesso ao Distrito Industrial e a importância desta ação para o desenvolvimento da cidade, incluindo geração de emprego, renda e aumento na arrecadação de tributos. Encerrou seu pronunciamento informando a aprovação das contas da Câmara de Vinhedo, no exercício 2017. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou, esta semana, que as contas desta Câmara referentes ao ano de 2017, quando fui presidente, estão aprovadas. Isso comprova a transparência e seriedade do trabalho que realizamos nesta Casa”.

Marcos Ferraz (PSD) comentou o incêndio na sede da Secretaria de Esportes e ressaltou a necessidade de vigilância do patrimônio público. O vereador também lamentou a decisão da Justiça em reduzir o horário de abertura do comércio de Vinhedo e considerou que a medida prejudica o comércio e a população na medida em que concentra as pessoas. Em seu discurso, reclamou do trabalho da empresa Rápido Luxo no transporte público em Vinhedo. “A reclamação da população procede, pois há anos reivindicamos uma melhora no serviço do transporte público”.

Márcio Melle (PSDB) apresentou diversas Indicações de melhorias para Vinhedo, entre elas pedido para investimento em segurança no trânsito. O vereador fez questão de comentar a questão da iluminação pública em Vinhedo e explicou que a Secretaria de Serviço tem seis eletricistas para cuidar de toda a cidade. “São apenas seis eletricistas para trocar lâmpadas na cidade toda. A CPFL deixou um presente de grego para nosso município. Vamos aguardar a licitação que está sendo feita, pois com certeza vai resolver o problema”, concluiu.

Edu Gelmi (SD) criticou a fata de iluminação pública na cidade e a ineficiência do Executivo Municipal. O presidente da Câmara de Vinhedo também alertou que é necessário comprar mais kits de alimentos para entregar às famílias de alunos da rede municipal. “São quase três meses sem aulas e, logicamente, de economia com o contrato de alimentos para a merenda, no contrato das merendeiras e transporte escolar. Essa economia corresponde, em média, a R$ 1,8 milhões e, até agora, a municipalidade reverteu somente R$ 650 mil na aquisição de 10.500 cestas de alimentos para as famílias carentes. A economia nos contratos deve ser revertida para os vinhedenses, para o aluno da rede municipal”. Finalizou.

Edson PC (MDB) iniciou seu discurso afirmando que é a favor da Santa Casa, mas que considera fundamental a fiscalização dos recursos públicos destinados ao hospital. “Há algum tempo, denunciei um médico que trabalhou 600 horas em um mês e, por isso, recebeu cerca de R$ 100 mil. Agora, informo que recebi denúncia de que este mesmo médico é acusado de associação criminosa por envolvimento no caso dos ´falsos médicos´, conforme notícias inclusive disponíveis na mídia regional”, alertou o vereador.

Carlos Florentino (Republicanos) fez questão de utilizar sua Explicação Pessoal para destacar o investimento feito na reforma da base da Guarda Civil Municipal e na aquisição de novas viaturas. “Temos prazer e orgulho naquilo que fazemos. Parte da reforma da GCM e a aquisição de uma viatura e duas motos foram possíveis através de emenda parlamentar deste vereador, que teve o apoio dos demais vereadores desta Casa, pois sabemos a importância de valorizar a Guarda para o bem desta cidade”, comentou.

Thiago Carandina (PDT) comentou algumas indicações encaminhadas e destacou que muitos pedidos foram relacionados à troca de lâmpadas e demais reparos na iluminação pública. O vereador encerrou seu pronunciamento pedindo atenção ao servidor público: “precisamos de protocolos específicos para o servidor, especialmente para aqueles que atuam em unidades de atendimento presencial, pois do mesmo modo que o comércio pode reabrir com medidas de segurança, o serviço público também precisa de uma regulamentação”.

Sandro Rebecca (PDT) dedicou especial atenção aos conselhos e explicou que muitas vezes eles realizam um excelente trabalho, mas sofrem com a pouca visibilidade. Segundo o vereador, Vinhedo tem 22 conselhos que precisam da participação da comunidade desde a fiscalização até a colocação em prática das ideias. “O desafio é ajudar, aumentando a fiscalização e ajudando os conselhos no desenvolvimento de políticas públicas para atender as novas demandas da comunidade – tanto na saúde quanto na economia”, concluiu.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV.