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O presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Paulinho Palmeira (PODE), encerra o primeiro ano do segundo biênio da 18ª Legislatura apresentando um resumo de algumas ações administrativas e institucionais adotadas na Casa durante o período.

Em relação à estrutura física da Câmara, o presidente destaca a “nova disposição dos gabinetes para que os vereadores tenham mais estrutura para suas atividades em benefício da população, além de obras de troca do piso, que apresentava instabilidade e risco de quedas para os servidores e visitantes desta Casa de Leis, e a reforma do telhado”.

Entre os atos administrativos, a mesa diretiva, composta pelo 1º secretário, Mazinho (PSC), e o 2º secretário, Thiago Marra (PSDB), além do presidente Paulinho, instituiu a Comissão Gestora de Proteção de Dados Pessoais para implantar e promover o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Da mesma forma, para adequar a Câmara a novas legislações, a mesa regulamentou os procedimentos de licitação conforme a legislação federal e normas previstas no Decreto Municipal nº 341/2023, por meio do Ato nº 12/2023.

Projetos e eventos

O ano de 2023 foi marcado pela realização do Parlamento Jovem em sua 4ª edição da Casa e 1ª edição da 18ª Legislatura. O programa havia sido interrompido em 2020 devido à pandemia de Coronavírus. Realizado pelos servidores da Câmara Municipal, foram executadas 22 palestras em 15 escolas para, aproximadamente, 1500 estudantes (a maioria do 9º ano do Ensino Fundamental) de escolas públicas e privadas de Vinhedo.  Os representantes de cada escola visitaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Palácio dos Bandeirantes e realizaram sessões ocupando os lugares dos vereadores.

Em novembro, a Câmara realizou as 7ª e 8ª sessões solenes da 18ª Legislatura para homenagear cidadãos indicados pelos vereadores da Casa. “Fechamos o ano com chave de ouro realizando as homenagens da Câmara às pessoas que fazem esta cidade cada vez melhor, reunindo quase 200 homenageados escolhidos pelos vereadores na Igreja IBAVIVA, que gentilmente cedeu seu espaço”, relata Paulinho.

Em termos de capacitação interna, a Câmara promoveu palestras para servidores efetivos e comissionados sobre temas como a adequação de medidas para o período eleitoral de 2024, comunicação em redes sociais e cerimonial público.

Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Carta de Serviços

Em 2023, a Ouvidoria da Câmara foi regulamentada pela mesa diretiva por meio do Projeto de Resolução nº 8/2023, considerando-a instância de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi igualmente regulamentado pela mesa, com aprovação do plenário, através do Projeto de Resolução nº 7/2023. O serviço é um instrumento de requisição e fornecimento de informações, dados e documentos de responsabilidade da Câmara de Vinhedo. 

Com as regulamentações estabelecidas, a ouvidoria está em pleno funcionamento na Câmara tendo como base a Carta de Serviços, onde constam as indicações e descrição de todos os trabalhos, incumbências e serviços oferecidos pelo Legislativo municipal. Da mesma forma, a ouvidoria tem a responsabilidade de monitorar e avaliar periodicamente a Carta de Serviços ao Usuário do órgão ou entidade a que esteja vinculada.

Campanhas de conscientização

Além dessas mudanças físicas, o ano de 2023 foi marcado por ações institucionais, caso da Campanha Laços, relativa à saúde e bem-estar e realizada mensalmente para os servidores e comunidade.
Além disso, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, “a mulher teve atenção especial, com uma série de eventos ligados ao combate à violência e melhoria da saúde, entre outros temas”, destaca Paulinho. Tais eventos foram as palestras sobre aleitamento materno e violência contra a mulher, sobre direito das mulheres e empoderamento feminino e sobre o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, mês que também marcou a campanha de arrecadação da absorventes na Casa com posterior encaminhamento das doações à Secretaria de Assistência Social.

Ainda ligado ao campo educacional, a Câmara recebeu ao longo do ano, a visita de jovens de escolas e instituições que tiveram uma apresentação sobre os Três Poderes e uma visita à nossa Casa de Leis. Na oportunidade, meninos e meninas conheceram mais sobre a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o papel dos vereadores, e o exercício da cidadania, entre outros temas. As visitam compõem o programa Conheça a Câmara.

Com o intuito de se aproximar da comunidade, além da campanha Laços, a Câmara Municipal se tornou ponto de arrecadação de tampinhas plásticas, agasalhos e descarte de itens eletrônicos, direcionados sempre às entidades organizadoras para suas ações sociais.

Adequações no corpo administrativo

No âmbito interno, a mesa diretiva apresentou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023, aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vinhedo, adequando a progressão funcional e alterando o número de cargos efetivos da Casa. Igualmente, o Projeto de Resolução nº 5/2023, que regulamenta a Avaliação de Desempenho para a promoção e progressão dos servidores da Câmara, e o Projeto de Resolução nº 6/2023, que disciplina a avaliação especial de desempenho do período do estágio probatório na Câmara, foram apresentados pela mesa e aprovados por unanimidade.

Os atos administrativos podem ser encontrados na íntegra no site da Câmara. Basta clicar neste link.

As proposituras apresentadas pela mesa diretiva e pelos vereadores estão disponíveis para a busca neste link.

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Fonte e texto: Gabinete da Presidência | vereador Paulinho Palmeira (PODE)