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Reunião foi realizada no Jardim Botânico de Nova Odessa

O presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Nilton Braghetto (PTB) participou nessa sexta-feira, 06, de reunião do Parlamento da RMC realizada no Jardim Botânico de Nova Odessa. Essa é a primeira reunião do parlamento desde que assumiu a presidência da Câmara.

O Parlamento da RMC é formalmente instituído por meio da Associação de Vereadores do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado composto por vereadores das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas e responsável pela articulação legislativa de políticas públicas que atendam interesses comuns na região. O atual presidente do parlamento é o vereador José Carlos Silva (PSB), presidente da Câmara de Campinas. Nilton Braghetto assume o posto de segundo tesoureiro.

Dentre os diferentes temas em pauta, o grande tema de destaque da reunião foi o novo Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020, que define metas como disponibilizar água potável em casa a 99% até dezembro de 2033; oferecer coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033; desenvolver políticas para diminuição do desperdício de água e aproveitamento da água da chuva; estímulo ao investimento privado por meio de licitação entre empresas públicas e privadas; fim do direito de preferência a empresas estaduais entre outras coisas.

O presidente da International Solid Waste Association (ISWA) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o advogado Carlos RV Silva Filho, fez uma apresentação aos vereadores sobre novo Marco Legal de Saneamento, pontuando os principais pontos que as cidades devem se atentar para atingir as metas previstas na Lei Federal.

Ao final, o presidente do Parlamento, vereador José Carlos Silva, propôs a elaboração de projetos integrados entre as Câmaras da RMC com base nas disposições do Marco Legal, priorizando o desenvolvimento de programas de reaproveitamento de resíduos sólidos, coleta seletiva e outras práticas sustentáveis.

“Foi de suma importância conhecermos detalhes do Marco Legal do Saneamento com a apresentação de pessoa especialista no assunto. Nos, em Vinhedo, trabalharemos para que desenvolver projetos que acompanhem as diretrizes do novo Marco, e com isso possamos, junto às demais cidades da RMC, atingir as metas previstas na Lei Federal”, enfatizou Nilton Braghetto.

Também participaram da reunião os presidentes da Câmara de Americana, Thiago Martins (PV); Cosmópolis, Renato Trevenzolli (PP); Hortolândia, Paulo Pereira Filho (PL); Indaiatuba, Jorge Luís Lepinsk (MDB); Itatiba, Ailton Fumachi (PL); Jaguariúna, Afonso Lopes da Silva (Cidadania); Mogi Mirim, Sônia Regina Rodrigues (Cidadania); Monte Mor, Alexandre Pinheiro (PTB); Morungaba, Tomás Federicci (DEM); Nova Odessa, Elvis Pelé (PSDB); Paulínia, Fábio Valadão (PL); e o vereador de Indaiatuba Hélio Ribeiro (Republicanos), presidente emérito do Parlamento da RMC.

Melhorias e demandas para as rodovias estaduais

Ainda no início da reunião os parlamentares puderam apresentar demandas de cada cidade em relação as rodovias estaduais, em conversa por vídeo com o diretor do DER Campinas, Cleiton Luiz de Souza, e com representando da Artesp.