Câmara já iniciou procedimento para...

Na manhã desta terça-feira, 1, a Câmara de Vinhedo encaminhou ofício à presidência do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Vinhedo, e à bancada do partido na Casa, solicitando a indicação do suplente a ser chamado para ocupar a cadeira do vereador Thiago Marra (PSDB) durante o período de afastamento.

Thiago Marra solicitou licenciamento e, durante a 8ªSessão Ordinária, realizada ontem (31/05), a Mesa Diretiva submeteu o pedido à avaliação do plenário sob a forma de projeto de Resolução. Aprovada por unanimidade, a Resolução 8/2021 autorizou a licença, razão pela qual a Câmara iniciou o procedimento de convocação do suplente.

A consulta ao partido do vereador licenciado faz parte dos procedimentos formais e tem como objetivo garantir que o suplente a ser empossado tenha ainda as condições de elegibilidade.

Tão logo receba as informações, a Procuradoria Jurídica da Câmara analisará documentos como Diploma da Justiça Eleitoral, Declaração de bens e comprovante de residência no município (exigidos pela lei) e, então, será agendada a posse do novo vereador ou vereadora que substituirá Thiago Marra.

Todo o procedimento, incluindo o licenciamento do vereador Thiago Marra, ocorre em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, artigos 71 e 72, além do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.

Fonte: Comunicação Institucional CMV

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