Com presença do subsecretário estadual de Desenvolvimento Regional, evento também teve pedidos para redução de impostos estaduais e apoio para soluções de enfrentamento da crise hídrica
Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Rodrigo Paixão (PDT) participou de reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com discussão de importantes pautas para Vinhedo e região: duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos; regionalização da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS) e retomada de cirurgias eletiva; o desabastecimento de água e crise hídrica; melhorias no transporte intermunicipal e no controle do sistema de monitoramento de segurança pública.
Participando do evento estavam presidentes do Legislativo de diversas cidades que compões a região metropolitana e o subsecretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR), Fernando Fernandes.
A duplicação da Rod. Miguel Melhado Campos teve destaque logo no início da reunião. Após breve diálogo com o subsecretário estadual, Rodrigo Paixão pediu agilidade nas melhorias para a Rodovia e esclareceu que o Departamento de Estradas de Rodagem anunciou, no início deste mês, que investirá na alça de acesso ao Distrito Industrial e em trecho da João Edueta.
“O DER abriu mão do projeto e dos recursos disponibilizados pelo município de Vinhedo e assumiu o compromisso de realizar a melhoria. Por isso, pedimos agilidade na resolução de eventuais entraves burocráticos para que este serviço seja, finalmente, realizado”, comentou o presidente da Câmara de Vinhedo.
A regionalização das atividades da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) também foi debatida. Os parlamentares solicitam que a regulação de leitos e vagas para internação de pacientes seja feita com mais dinamismo e propõem a criação de uma central própria para a RMC. Também para a área de Saúde Pública, o Parlamento da RMC solicitou a regularização das cirurgias eletivas.
Outra pauta importante foi a questão do transporte intermunicipal e da segurança pública. Os parlamentares apresentaram ao subsecretário da SDR pedidos para melhoria no transporte público entre os municípios e desenvolvimento de sistemas de monitoramento integrados.
Segundo os presidentes legislativos, o crescimento da RMC apresentou outro desafio: a demarcação das divisas de municípios. “Devido ao crescimento, ocorreu a conurbação das cidades e, por isso, nas regiões limítrofes temos situações de desassistência das populações. Precisamos rever estes marcos e garantir que a população tenha acesso aos serviços públicos”, esclareceu o vereador de Vinhedo.
A possibilidade de crise hídrica atingindo todas as cidades da RMC foi outro assunto destacado. Os presidentes de Câmaras da região solicitaram o apoio do governo estadual para o investimento em soluções que permitam garantir o fornecimento de água para todas as regiões. “O problema da falta e água atinge todos os municípios e merece ser debatido e trabalhado em prol do desenvolvimento de soluções junto ao governo de São Paulo”, comentou Rodrigo Paixão.
Por fim, os vereadores solicitaram ao subsecretario da SDR a intermediação junto ao governo de São Paulo para a redução do ICMS. Conforme explicaram os presidentes, “trata-se de fator importante para a permanência de empresas na região e, portanto, para a manutenção de postos de emprego”.
O representante do Executivo estadual se comprometeu a agendar novas reuniões, com pautas específicas para DER, Secretaria de Saúde e, também, levar o pedido de redução de impostos ao governador.
A reunião foi realizada por meio de videoconferência, em atenção ao deliberado na última reunião do Parlamento da RMC e agendada pelo presidente da Associação do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, Vereador Zé Carlos, presidente da Câmara de Campinas.
Parlamento da RMC
O Parlamento da RMC é formalmente instituído por meio da Associação de Vereadores do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado composto por vereadores das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas e responsável pela articulação legislativa de políticas públicas que atendam interesses comuns na região.
O vereador Rodrigo Paixão, presidente da Câmara de Vinhedo, é também segundo tesoureiro do Parlamento, que tem como atual presidente José Carlos Silva, presidente da Câmara de Campinas.