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A Câmara Municipal de Vinhedo promoveu, na manhã desta segunda-feira (29) reunião entre as Procuradorias Jurídicas do Legislativo e Executivo. O evento, realizado em ambiente virtual, foi promovido pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT) com o propósito principal de estabelecer um canal de contato entre os procuradores e regulamentar a tramitação eletrônica entre os poderes municipais.

“Economicidade e mais agilidade na tramitação de documentos, devidamente respaldados na Lei: este é mais um dos desafios que estamos nos propondo a vencer. O volume de documentos que tramita entre Câmara e Prefeitura é grande, exige protocolos de remessa e recebimento e não deve mais ser realizado por meio físico, ou seja, no papel. Temos tecnologia, assinaturas digitais e buscaremos soluções para que a tramitação ocorra eletronicamente”, explica Rodrigo Paixão.

Participaram da reunião os procuradores jurídicos da Câmara, Kely Cristina Assis e Felipe Jacober Werlang, o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Carlos Eduardo Diniz e o procurador geral do município, Édulo Wilson Santana.

Além da busca pela regulamentação de um canal para tramitação eletrônica, os operadores de Direito também dialogaram sobre os boletins Municipal e Legislativo em formato eletrônico; a consolidação, versionamento, compilação e sistematização das leis municipais e a Lei Geral de Proteção de Dados.