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Com o fim do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias ocorrerão semanalmente às segunda-feiras, às 18h

Na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, será realizada a 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, marcando o término do chamado recesso parlamentar. No Expediente apresentado pelos vereadores, estão 3 Projetos de Lei, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Resolução e 9 Requerimentos, além das Indicações, Moções e demais documentos recebidos no expediente.

Apesar do recesso, o atendimento à população por parte do Legislativo foi realizado normalmente ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro. Desde a posse, em 1º de janeiro, cada um dos 13 vereadores seguiu na Casa de Leis e recebeu os vinhedenses, suas propostas e solicitações. Da mesma forma, os servidores do Legislativo exercem suas tarefas para orientar, informar e, eventualmente, esclarecer dúvidas à população sobre o funcionamento e atribuições da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 1/2017, de autoria do vereador Rodrigo Paixão (REDE), dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam estouros e/ou estampidos no município de Vinhedo.

De autoria do vereador Márcio Melle (PMN), o Projeto de Lei nº 2/2017 propõe a criação da Semana de Combate e Prevenção à Trombose, e dá outras providências.

A criação, organização e competência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Vinhedo – CONDEVI é tema do Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do prefeito Jaime Cruz (PSDB).

Registrado no início do ano pelo vereador agora licenciado Rubens Nunes (PMDB), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 inclui o artigo 211-A no Código de Posturas Municipais. Se aprovado, o PL determinará que feiras itinerantes, feiras temporárias, bazares, exposições e eventos similares, cujo objeto seja a venda de produtos e mercadores no atacado ou varejo, somente poderão ocorrer mediante a regular expedição de alvará pelo Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria dos vereadores dr. Paulinho Palmeira (PV) e Flávia Bitar (PDT), inclui o artigo 59-A na Lei Municipal nº 908, de 4 de maio de 1979 (Código de Posturas Municipais de Vinhedo). Através do PL, os autores pretendem estabelecer regras quanto aos procedimentos para aqueles que possuem animais domésticos ou domesticados em suas residências.

De autoria dos vereadores Edson “PC” (PDT), Flávia Bitar (PDT), dr. Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão (REDE), Rui Nunes “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT), o Projeto de Resolução nº 1/2017, dá nova redação ao § 3º ao artigo 157, Sessão III, do Capítulo VIII da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal. O documento propõe que Requerimentos de Informação sejam lidos e apreciados no Expediente da Sessão Ordinária de sua apresentação.

Entram ainda no Expediente da 1ª Sessão Ordinária 9 Requerimentos. O vereador Edson “PC” é autor dos Requerimentos nºs 1 e 3 a 7/2017; Marcos Ferraz (PSB) é autor dos Requerimentos nºs 2 e 8/2017 e Rodrigo Paixão tem a autoria do Requerimento nº 9/2017. Também constam no Expediente da Sessão da próxima segunda-feira, dia 6, 14 Moções e diversas Indicações registradas pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), destaca a importância da participação popular nas sessões e convida para que todos conheçam a Casa de Leis. “Nosso objetivo é trabalhar pela comunidade, incentivando a participação popular na Câmara. Cada vereador tem suas próprias propostas e metas, mas todos estaremos sempre atuando com transparência, diálogo e respeito nesta Casa”, finaliza o presidente Nil Ramos.

Próximas sessões ordinárias

As sessões ordinárias do Legislativo de Vinhedo acontecem toda segunda-feira, a partir das 18h, e são abertas ao público. O acompanhamento dos trabalhos também pode ser feito por internet no site www.camaravinhedo.sp.gov.br, que transmite ao vivo Sessões Ordinárias, Extraordinárias e eventos de interesse público realizados na Casa. Além das sessões, a Câmara permanece aberta para atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

A Câmara Municipal de Vinhedo fica na Avenida Dois de Abril, 78 – no Centro de Vinhedo. Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente ou através dos canais:

Site: www.camaravinhedo.sp.gov.br

Facebook: www.facebook.com/camaravinhedo

E-mail: imprensa@vinhedo.sp.gov.br

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo