Vereadores aprovam requerimentos, mas...

A 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada nessa segunda-feira, 13, foi marcada pela grande quantidade de requerimentos apresentados na pauta do expediente e da Ordem do Dia.

Só na Ordem do Dia, nove requerimentos foram colocados em discussão e votação, todos aprovados por unanimidade.

Apesar das aprovações sem contestação, alguns vereadores, como Marcos Ferraz (PSD), questionaram a necessidade de votação dos requerimentos. “Não quero entrar no mérito de nenhum dos requerimentos, mas apenas externar a minha opinião e de meu partido de que os requerimentos deveriam ser apresentados e lidos em uma mesma sessão. Na minha opinião o requerimento de informação não deveria nem ser votado, passar pelas sessões apenas para dar publicidade ao instrumento, pois uma das premissas básicas e fundamentais do vereador é justamente fiscalizar os atos do Executivo, o que tira todo o sentido da necessidade de aprovação em plenário dos requerimentos”.

Rodrigo Paixão, da REDE, reforçou as críticas à votação de requerimentos. “Esse questão já venho tratando de forma reiterada. A Câmara de Vinhedo destoa das demais do Brasil, aqui na região nenhuma Câmara remete os requerimentos à análise em duas sessões, pois isso apenas freia o processo de fiscalização. Creio que um tempo para apresentar e debater sobre os requerimentos já seja o suficiente, sem necessidade de votação”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), relembrou que a Câmara montará uma Comissão para revisão do Regimento Interno, a fim de corrigir falhas na Lei, dentre as quais a questão do trâmite dos requerimentos.

Em geral, os requerimentos aprovados na noite pedem informações acerca de contratos firmados pela Prefeitura, relação de obras em andamento, quadro de funcionários comissionados e outros dados que já devem ser públicos em respeito à Lei 12.527, de Acesso à Informação.

Homenagem a Márcio Melle

Logo no início da sessão Nil Ramos pediu a suspensão dos trabalhos para entrega e fixação do quadro do ex-presidente Márcio Melle (PMN) na galeria de presidentes da Câmara.

Pauta do Expediente

A pauta do expediente apresentou oito requerimentos, 11 moções e 30 indicações.

Dentre as moções, a de nº 16/2017, assinada pelos vereadores Marcos Ferraz, Carlos Florentino (PV), Flávia Bitar (PDT), Ana Genezini (PMDB), Edu Gelmi (PMDB), Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão e Rui Nunes “Macaxeira” (PSB), apela ao prefeito municipal a realização de uma Festa da Uva voltada à comunidade vinhedense. O documento pede que não sejam realizados grandes shows na Festa da Uva, pagos com recursos públicos; caso o evento seja organizado por empresa terceirizada, que não seja permitida à presença de público superior ao limite estabelecido pelo Corpo de Bombeiros; que seja priorizada a contratação de artistas locais e garantida a participação, sem custos, de artesãos, produtores de frutas e vinho locais, e priorizada a participação de comerciantes locais na venda de produtos e na praça de alimentação.

Já a moção nº 20/2017, de autoria do vereador Sandro Rebecca (PDT), aplaude o Ministério do Trabalho pela realização da campanha “Chega de Trabalho Infantil”, cujo intuito é conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e a denúncia e repressão ao trabalho infantil. “Os dados apresentado pelo Ministério do Trabalho apontam a redução no registro de casos de trabalho infantil, mas isso não é o suficiente, o ideal seria que nenhuma criança trabalhasse. Zerar o índice de trabalho infantil é um desafio, e pretendo promover uma pesquisa sobre o trabalho infantil em Vinhedo. O desemprego pode ser um propulsor ao trabalho infantil, o que torna a situação em uma bola de neve”.

Ofício Acovec

Ainda antes de dar início à Ordem do Dia, o 1º secretário da Câmara, Edu Gelmi (PMDB), leu ofício encaminhado pela Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC) a respeito da licitação do transporte universitário.

A licitação, do tipo menor preço por item, foi realizada nessa segunda-feira, 12, em respeito à Lei Municipal nº 3.744, de fevereiro desse ano. As empresas contratadas foram a Rápido Sumaré, Qualitat e Romanetur, que também foram as únicas credenciadas no processo.

Cada empresa ficou responsável por determinado trajeto de estudantes do ensino técnico e universitário. O serviço oferecido pela Prefeitura de Vinhedo realiza transporte de alunos para instituições de ensino nas cidades de Campinas, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, São Paulo e Valinhos.

Explicação Pessoal

Rui Nunes “Macaxeira” abriu os discursos da fase de Explicação Pessoal demonstrando sua preocupação com a má qualidade do asfalto nas principais vias da cidade. “Reuni com o secretário de Serviços, Rubens Nunes, e tive a informação de que por hora nenhum reparo será feito na malha asfáltica, pois não há dinheiro nem mesmo material para ser aplicado, uma vez que o contrato da Prefeitura com a fornecedora de massa asfáltica foi quebrado por falta de pagamento. Isso é falta de planejamento da Prefeitura, uma vez que para fechar novo contrato a municipalidade levaria de três a quatro meses, o que me preocupa muito, já que as principais vias da cidade estão intrafegáveis”.

Problemas na quadra e na piscina do Jardim São Matheus foram apontados por Paulinho Palmeira. “Estamos com diversos problemas financeiros, porém, se em alguns casos não há dinheiro para reforma, é melhor que feche o local. A quadra e a piscina do Jardim São Matheus estão com diversos problemas que põe em risco a segurança do vinhedense. A quadra tem um ferro próximo a uma das lâmpadas que está quase caindo, e a piscina está aparentemente afundando, uma criança pode se machucar nos ralos ou na borda, em que os azulejos estão deslocados. Enfim, é uma série de reparos que se fazem urgente para garantir a segurança dos usuários desse espaço público”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), citou sua participação no processo licitatório da ACOVEC para contratação de empresa para realização do transporte universitário. “Estivemos na manhã de hoje acompanhando a realização do processo licitatório, na qual três empresas saíram ganhadores. Quero registrar aqui, de forma transparente, o resultado da licitação. Para os itinerários Vinhedo/Campinas e Vinhedo/Jundiaí, a vencedora foi a Rápido Sumaré; Vinhedo/Valinhos e Vinhedo/Itatiba ficou sob responsabilidade da Romanetur; enquanto a Qualitat operará os itinerários Vinhedo/Jaguariúna, Vinhedo/Limeira e Vinhedo/São Paulo. A previsão é de que a ACOVEC assine o contrato com as empresas já nessa quinta-feira, 16, de modo que na segunda-feira, 20, os ônibus deverão iniciar o transporte de alunos”.

Flávia Bitar apresentou imagens de registro de violência e maus tratos a animais na cidade de Vinhedo. “Nossa ONG combate os maus tratos a animais em Vinhedo há 19 anos. Temos a impressão de que Vinhedo é uma cidade evoluída nesse quesito, mas não é. Elaborei um projeto junto ao vereador Paulinho Palmeira sobre acorrentamento de animais, por ser uma das piores ocorrências que registramos em nossa cidade. Alguns animais resgatados por nós precisam passar por cirurgia para retirar a corrente que se manteve afixada ao animal durante todo seu desenvolvimento”.

Edu Gelmi, por sua vez, defendeu o diálogo entre Executivo e Legislativo. “Sempre pautei pelo diálogo entre poderes, pois sei que essa é a melhor forma de solucionar os problemas da população. Quando nós reivindicamos algo nessa Tribuna, não é para nós mesmos, e sim para a população. As críticas ao Executivo são construtivas, e a chamada ‘oposição’ na verdade ajuda o governo a melhorar seu trabalho, a corrigir os erros. Tudo que é levantado nessa Casa deve ser levado ao secretário responsável, para que estes nos deem a devida resposta e junto possamos trabalhar em prol da população”.

Edson PC (PDT) parabenizou Rodrigo Paixão pela organização de reunião sobre segurança pública realizada no plenário da Câmara na semana passada, e criticou a ausência do secretário de Transportes e Defesa Social no Encontro. “Parabenizo o Rodrigo pela organização do debate, e ressalto que foi muito importante a participação de quase todos os envolvidos na segurança pública municipal, como o CONSEG, o Ministério Público e as polícias Militar e Civil. É uma pena o secretário de Defesa Social, Toninho Falsarella, não ter participado do evento, pois a segurança em Vinhedo está muito abalada. Na Capela, por exemplo, temos registros de assaltos todas as noites”.

Na mesma linha, Cidinho Fróis (PMDB) também dedicou parte de seu pronunciamento à segurança. “Sabemos que a nossa cidade passa por muitas dificuldades. A reunião sobre segurança pública foi realizada na quarta-feira, e no mesmo dia um comerciante foi assalto às 16 horas. Já é difícil se sustentar nesse país, e o sujeito ainda é assaltado à luz do dia. Acredito que os responsáveis pela segurança de nossa cidade não podem se ausentar de forma alguma, senti falta da presença da Secretaria de Defesa Social no encontro, pois o responsável pela Pasta deverá ouvir a população e os demais presentes, acatar sugestões, pois várias das políticas de segurança de nossa cidade devem ser revistas”.

Carlos Florentino comentou sobre seu pedido para limpeza das margens do córrego Pinheirinho na altura da Rua Antonio Barbosa. “Nesse local o mato está muito alto e vários bancos de areia foram formados, atrapalhando o fluxo da água. Peço a limpeza urgente da área, para evitar que nos períodos de chuva novas enchentes sejam registradas na Barra Funda”.

Os trabalhos realizados ao longo da última semana foram apresentados por Ana Genezini, como o pedido para captação de água pluvial na Estrada Fazenda Santana. “Nesse local está localizada a Escola Príncipe de Paz, e aos fundos há um condomínio, que tem autorização para escoamento de águas pluviais por dentro do terreno da escola desembocando na Estrada Fazenda Santana. O problema está no fato de a vazão da água ser muito forte em períodos de chuvas intensas, o que faz com que as residências situadas na parte inferior da Estrada fiquem alagadas. Retomo esse assunto para que a Secretaria de Obras desenvolva um projeto para que tenhamos captação de água pluvial nesse trecho da Fazenda Santana”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo